Embargos à Execução Fiscal 0737721-27.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0737721-27.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:44

Desapensado do processo #Oculto#

24/03/2026, 14:16

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:05

Desapensado do processo #Oculto#

16/03/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/06/2024, 18:13

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 14/03/2024

07/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:55

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737721-27.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: LIBANUS RESTAURANTE LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução opostos por LIBANUS RESTAURANTE LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes já qualificadas nos autos. No registro de ID 182833194, o Embargante requereu a desistência dos embargos e extinção do feito em face à adesão ao parcelamento administrativo do débito na ação principal. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do Embargante de desistir da ação não pode ser afastada, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, vez que não chegou a ser citada/intimada para se manifestar nos autos. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Embargante, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil. Custas pelo Embargante. Sem honorários, pois não houve citação/intimação ou qualquer manifestação da parte contrária nos autos. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:02

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:02

Sentença

•22/02/2024, 00:02

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Desapensado do processo #Oculto#

Processo Desarquivado

Desapensado do processo #Oculto#

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Recebidos os autos

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