Execução Fiscal 0753753-44.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 598.377,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:45

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 06:45

Recebidos os autos

19/05/2024, 15:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/05/2024, 15:15

Decisão

•19/05/2024, 15:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:45

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 06:45

Recebidos os autos

19/05/2024, 15:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 10:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2024, 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de RH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753753-44.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:54

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:20

Declarada incompetência

08/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2021, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:58

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:45

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2020, 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 13:46

Decisão

•21/02/2024, 18:54

Decisão

•08/02/2024, 16:20

Decisão

•06/07/2020, 10:45