Procedimento do Juizado Especial Cível 0766391-70.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

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Partes do Processo

ANA LUISA LOURENCO MORETTO

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA MIDOSI MACHADO MAY

OAB/DF 60968·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA LUISA LOURENCO MORETTO

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO/NET

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:57

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:44

Outras decisões

29/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

25/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:48

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 13:44

Decisão

•29/07/2024, 13:44

02/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:57

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:44

Outras decisões

29/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

25/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

24/07/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/07/2024, 18:24

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:22

Outras decisões

22/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

13/07/2024, 03:05

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa requerida a restituir R$ 1.090,42 (um mil, noventa reais e quarenta e dois centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pela autora e acrescida de juros a partir da citação.

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2024, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2024, 15:24

Outras decisões

01/03/2024, 14:04

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de réplica

29/02/2024, 10:05

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766391-70.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUISA LOURENCO MORETTO REQUERIDO: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:21

Outras decisões

22/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/01/2024, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 06:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/11/2023, 06:44

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 06:44

Decisão

•22/07/2024, 14:22

Decisão

•22/07/2024, 14:22

Acórdão

•10/06/2024, 13:14

Sentença

•12/03/2024, 15:52

Sentença

•12/03/2024, 15:52

Decisão

•01/03/2024, 14:04

Decisão

•22/02/2024, 13:21

Decisão

•22/02/2024, 13:21