Inventário 0002689-08.1997.8.07.0016 - TJDFT

Inventário 0002689-08.1997.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002689-08.1997.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala B, sala 417, Praça Municipal Brasília/DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7322, Fax: (61) 3103-0302, [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que o processo físico foi digitalizado e este possui, como número de Processo Eletrônico, o mesmo número do CNJ daquele processo. Intimo as partes, nos termos dos arts. 10º e 11º da Portaria Conjunta n.º 24, de 20/02/19, alterada pela Portaria Conjunta 81, de 12/08/2019, a suscitarem eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Qualquer peticionamento, pelas partes, somente deverá ser realizado nos autos eletrônicos. Caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico (1º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Após o prazo de 15 (quinze) dias, o interessado terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para, caso queira, retirar as peças por eles juntadas ao processo. Finalizado esse período o processo será encaminhado para eliminação. Independente do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias corridos, as partes poderão alegar desconformidade do processo a qualquer momento, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito, mediante petição e inserção do respectivo documento no processo eletrônico (4º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Decorrido o prazo de verificação de conformidade do processo, os autos serão arquivados por esta unidade e encaminhados à Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística – COARQ, de forma independente das demais ações, para guarda. O andamento de eliminação será registrado, oportunamente, nos autos físicos. Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

23/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TOUFIC BAKHOS WEHBE em 24/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Portaria em 06/03/2024.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

Juntada de portaria

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Outras decisões

Recebidos os autos

Publicado Certidão em 26/02/2024.

Todas as movimentações(23)