Execução de Título Extrajudicial 0706599-07.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706599-07.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 00:07

Juntada de certidão

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de AZ SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:53

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706599-07.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: AZ SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Sem prejuízo, retirem-se as restrições apostas. Após, remetam-se ao contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2024 17:18:57. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. I. Deve ser mantida a sentença que, mais de um ano e oito meses depois do ajuizamento da demanda, extingue o processo devido à falta de citação com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. II. A falta do pressuposto processual da citação, por ação ou omissão imputável ao autor da demanda, autoriza a extinção da execução com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. III. A extinção do feito por ausência de pressuposto processual prescinde de intimação pessoal do autor, providência restrita às hipóteses de extinção contempladas nos incisos II e III do artigo 485 do Código de Processo Civil. IV. A suspensão da execução com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pressupõe o esgotamento de todas as providências ao alcance do exequente e do próprio juízo para a localização do executado. V. A compreensão não se altera à luz do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a suspensão da execução ante a falta de localização do executado pressupõe o esgotamento de todos os meios para a sua citação. VI. As hipóteses de extinção do processo contempladas no artigo 485 do Código de Processo Civil são aplicáveis subsidiariamente à execução, tendo em vista que não pode ser interpretado como taxativo o rol do artigo 924. VII. Apelação conhecida e desprovida

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2023, 13:49

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 18:19

Decisão

•16/01/2023, 20:09

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AZ SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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