Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703372-72.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

WILSON FELIPE MACEDO

CPF

Autor

ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO

CPF

Autor

HUGO MENEZES DE SOUZA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR

OAB/DF 56520·CPF·Representa: Autor

NIVALDO MENDES DA SILVA

OAB/DF 32678·CPF·Representa: Autor

RICARDO KOS JUNIOR

OAB/DF 31535·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS

OAB/RJ 200796·CPF·Representa: Réu

NIVALDO MENDES DA SILVA

OAB/DF 32678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

WILSON FELIPE MACEDO

CPF

Autor

ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO

CPF

Autor

HUGO MENEZES DE SOUZA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABRICIO PAIVA BARAUNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

AUTOR EM APURACAO

Reu

WILSON FELIPE MACEDO

CPF

Reu

MARIA BETANIA GOMES FEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA JENNIFER ALVES CALIXTO

CPF

Reu

FABRICIO PAIVA BARAUNA

CPF

Reu

HUGO MENEZES DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR

OAB/DF 56520·CPF·Representa: Autor

NIVALDO MENDES DA SILVA

OAB/DF 32678·CPF·Representa: Autor

RICARDO KOS JUNIOR

OAB/DF 31535·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS

OAB/RJ 200796·CPF·Representa: Réu

NIVALDO MENDES DA SILVA

OAB/DF 32678·CPF·Representa: Réu

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR

OAB/DF 56520·CPF·Representa: Réu

RICARDO KOS JUNIOR

OAB/DF 31535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 10:16

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:32

Despacho

•27/05/2025, 07:21

27/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 10:16

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 16:54

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 11:57

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:35

Juntada de certidão

21/03/2025, 21:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/03/2025, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2025, 20:53

Recebidos os autos

21/03/2025, 20:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/02/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

09/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

22/11/2024, 13:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

22/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 17:24

Publicado Ementa em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

07/11/2024, 18:45

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/11/2024, 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

07/11/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:42

Retirado de pauta

11/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/10/2024, 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 09:40

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/06/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 15:23

Despacho

•23/05/2025, 17:58

Despacho

•23/05/2025, 13:33

Agravo

•15/05/2025, 11:04

Agravo

•15/05/2025, 11:04

Agravo

•07/05/2025, 11:57

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 17:02

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 17:00

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 16:59

Decisão

•24/04/2025, 18:14

Decisão

•24/04/2025, 18:14

Decisão

•24/04/2025, 18:13

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/05/2025, 13:32

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Despacho

•23/05/2025, 17:58

Despacho

•23/05/2025, 13:33

Agravo

•15/05/2025, 11:04

Agravo

•15/05/2025, 11:04

Agravo

•07/05/2025, 11:57

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 17:02

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 17:00

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 16:59

Decisão

•24/04/2025, 18:14

Decisão

•24/04/2025, 18:14

Decisão

•24/04/2025, 18:13

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Acórdão

•07/02/2025, 18:22

Despacho

•25/11/2024, 12:13

Anexos da petição inicial

•21/11/2024, 14:35

Acórdão

•08/11/2024, 15:11

Decisão

•11/06/2024, 15:13

Decisão

•19/02/2024, 13:52

Sentença

•20/09/2023, 11:25

Despacho

•02/05/2023, 13:34

Despacho

•13/04/2023, 15:56

Despacho

•16/03/2023, 08:05

Despacho

•09/03/2023, 15:05

Despacho

•19/01/2023, 17:02

Despacho

•30/09/2022, 13:51

Certidão

•22/09/2022, 18:31

Decisão

•22/09/2022, 18:31

Decisão

•21/09/2022, 13:24

Decisão

•19/09/2022, 14:27

Decisão

•11/07/2022, 19:19

Despacho

•06/07/2022, 17:04

Despacho

•15/06/2022, 15:29

Decisão

•10/06/2022, 13:21

Despacho

•06/06/2022, 17:10

Decisão

•20/05/2022, 17:34

Despacho

•18/05/2022, 15:08

Decisão

•04/04/2022, 18:17

Despacho

•29/03/2022, 18:02

Decisão

•10/03/2022, 15:04

Decisão

•03/03/2022, 12:10