Execução de Título Extrajudicial 0706065-58.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706065-58.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 05:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 03/04/2024

20/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA COELHO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706065-58.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA COELHO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: AYLANDILA DAYANE FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Conforme informado pelo exequente na emenda costada no ID 187490174, houve renúncia do mandato advocatício cujo contrato de prestação de serviço lastreia a presente execução. Como destacado na decisão ID 187304734, quando há renúncia os honorários de advogado devem ser fixados mediante ação própria (arbitramento), uma vez que o serviço não foi prestado em sua integralidade, prejudicando assim a liquidez e exigibilidade. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706065-58.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA COELHO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: AYLANDILA DAYANE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Emende-se a petição inicial de Execução para: a) esclarecer se o serviço contratado (assistência advocatícia) foi integralmente prestado ou se houve renúncia ou revogação do mandato. Caso tenha havido, os honorários de advogado devem ser fixados mediante ação própria (arbitramento), ficando desde já facultada a conversão da mediante petição inicial substitutiva, hipótese em que o processo será redistribuído. b) ante a natureza sinalagmática do contrato que lastreia a execução, juntar documentos comprobatórios da execução do serviço contratado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:18

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 19:08

Sentença

•04/03/2024, 19:08

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de OLIVEIRA COELHO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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