Agravo de Instrumento 0715569-28.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.999,45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Autor

FINANCEIRA RENAULT

Terceiro

BANCO RENAULT

Terceiro

EDIVALDO ANDRADE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. LIMINAR CONCEDIDA. BLOQUEIO DO VEÍCULO VIA RENAJUD. INDEFERIMENTO. PREVISÃO LEGAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. O art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, estabelece que o juiz, ao decretar a busca e apreensão, inserirá restrição judicial na base de dados do Renavam e retirará tal restrição após a apreensão. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:55

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A. - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (AGRAVANTE) e provido

25/01/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

25/09/2023, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2023, 18:27

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 18:07

Despacho

•21/06/2023, 14:23

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. LIMINAR CONCEDIDA. BLOQUEIO DO VEÍCULO VIA RENAJUD. INDEFERIMENTO. PREVISÃO LEGAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. O art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, estabelece que o juiz, ao decretar a busca e apreensão, inserirá restrição judicial na base de dados do Renavam e retirará tal restrição após a apreensão. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:55

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A. - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (AGRAVANTE) e provido

25/01/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

25/09/2023, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2023, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:43

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

17/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:01

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

20/06/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

09/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Concedida a Medida Liminar

04/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

26/04/2023, 15:21

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 12:47

Despacho

•21/06/2023, 14:01

Decisão

•04/05/2023, 18:24

Anexo

•04/05/2023, 18:23

Decisão

•04/05/2023, 17:46

Agravo

•26/04/2023, 12:47