Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717075-19.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717075-19.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 21:17

Transitado em Julgado em 19/04/2024

05/05/2024, 21:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BONFIM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:17

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717075-19.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO BONFIM, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL. Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento. O executado satisfez a obrigação. O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida. A extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, §3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do pagamento das RPVs. Os alvarás já foram expedidos. Custas "ex lege". Sem honorários. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/02/2024, 10:54

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:53

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 14:46

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 13:55

Sentença

•22/02/2024, 12:01

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BONFIM em 18/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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legal

Todos os documentos(23)