Procedimento Comum Cível 0734104-75.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.166,25

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

ARTHUR ALVES DOS SANTOS BARBEDO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRA ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 34106·CPF·Representa: Autor

ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA

OAB/DF 63607·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONANCHELI SERGIO

OAB/DF 41144·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/RJ 165788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

13/03/2024, 19:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734104-75.2018.8.07.0001. AUTOR: A. A. D. S. B. REU: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Promova-se a retirada do sigilo das petições de ID n. 82700822 e 82700822. 2. Em seguida, aguarde-se a manifestação das partes (ID n. 187460967). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 11:51

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

13/03/2024, 19:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:27

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 17:27

Decisão

•22/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734104-75.2018.8.07.0001. AUTOR: A. A. D. S. B. REU: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Promova-se a retirada do sigilo das petições de ID n. 82700822 e 82700822. 2. Em seguida, aguarde-se a manifestação das partes (ID n. 187460967). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734104-75.2018.8.07.0001. AUTOR: A. A. D. S. B. REU: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 26/01/2022 ( ID 78305093 - Sentença, 113737538 e 113737539 - Decisão: Apelação não conhecida). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, em razão da petição em sigilo de ID 82700822, encaminho os autos à conclusão. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:20:11. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:27

Outras decisões

22/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 26/01/2022

22/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/02/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de apelação

03/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:20

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

03/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:45

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/01/2021, 13:04

Transitado em Julgado em 25/01/2021

26/01/2021, 13:04

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DOS SANTOS BARBEDO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2021, 13:03

Publicado Sentença em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

27/11/2020, 15:15

Julgado improcedente o pedido

27/11/2020, 14:39

Recebidos os autos

27/11/2020, 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

13/11/2020, 19:43

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/10/2020, 19:20

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

23/10/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:41

Recebidos os autos

23/10/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

23/10/2020, 12:45

Processo Desarquivado

23/10/2020, 12:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2020, 07:13

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DOS SANTOS BARBEDO em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:39

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

10/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

10/07/2020, 14:34

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de Cota;

01/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:54

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

30/06/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de Memoriais;

30/06/2020, 15:59

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:26

Recebidos os autos

26/06/2020, 14:26

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

25/06/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 20:15

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2020, 20:05

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2020, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

25/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:19

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

03/06/2020, 15:32

Recebidos os autos

03/06/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

02/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

25/05/2020, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2020, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/05/2020, 16:27

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

20/05/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 09:57

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

01/04/2020, 16:33

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de Manifestação;

12/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:33

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

12/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:16

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:14

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 04:35

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/11/2019, 11:25

Recebidos os autos

18/11/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

14/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 11:17

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA

02/11/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:03

Recebidos os autos

31/10/2019, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/10/2019, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

30/10/2019, 13:11

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:11

Recebidos os autos

30/10/2019, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

30/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2019, 11:21

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DOS SANTOS BARBEDO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:46

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Psicossocial - (em diligência)

23/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 18:02

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 17:47

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 18:55

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

21/10/2019, 17:10

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

18/10/2019, 15:02

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 14:56

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 21:51

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de Cota;

16/10/2019, 15:36

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2019, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

14/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 20:18

Juntada de certidão

10/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:24

Publicado Decisão em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 12:27

Juntada de Petição de Decisão Monocrática;

26/03/2019, 09:07

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Psicossocial - (em diligência)

25/03/2019, 18:16

Recebidos os autos

25/03/2019, 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/03/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de Manifestação;

22/03/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:48

Recebidos os autos

22/03/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/03/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 10:49

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 02:55

Recebidos os autos

28/02/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

28/02/2019, 12:51

Juntada de Petição de réplica

27/02/2019, 23:56

Publicado Certidão em 06/02/2019.

06/02/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 05:56

Juntada de certidão

04/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 12:06

Juntada de Petição de contestação

04/02/2019, 09:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2018, 17:26

Juntada de certidão

26/11/2018, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 18:10

Juntada de mandado

22/11/2018, 18:10

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 07:25

Juntada de Petição de Manifestação - MPDFT

21/11/2018, 19:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de Cota - MPDFT

21/11/2018, 18:31

Recebidos os autos

21/11/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/11/2018, 15:19

Juntada de certidão

21/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de Cota - MPDFT

21/11/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 15:47

Recebidos os autos

20/11/2018, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2018, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2018, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

20/11/2018, 14:32

Juntada de certidão

20/11/2018, 14:32

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

20/11/2018, 12:14

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 12:14

Decisão

•27/12/2021, 18:03

Decisão

•24/12/2021, 09:30

Despacho

•01/04/2021, 12:08

Despacho

•31/03/2021, 08:49

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 10:12

Sentença

•27/11/2020, 15:24

Sentença

•27/11/2020, 14:39

Despacho

•23/10/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 07:13

Decisão

•10/07/2020, 18:12

Decisão

•10/07/2020, 18:12

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 14:34

Despacho

•30/06/2020, 18:54

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/02/2024, 17:27

Decisão

•22/02/2024, 17:27

Decisão

•27/12/2021, 18:03

Decisão

•24/12/2021, 09:30

Despacho

•01/04/2021, 12:08

Despacho

•31/03/2021, 08:49

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 10:12

Sentença

•27/11/2020, 15:24

Sentença

•27/11/2020, 14:39

Despacho

•23/10/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 07:13

Decisão

•10/07/2020, 18:12

Decisão

•10/07/2020, 18:12

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 14:34

Despacho

•30/06/2020, 18:54

Despacho

•30/06/2020, 18:54

Decisão

•26/06/2020, 14:26

Decisão

•26/06/2020, 14:26

Decisão

•25/06/2020, 16:55

Decisão

•25/06/2020, 16:55

Decisão

•03/06/2020, 13:07

Decisão

•03/06/2020, 13:07

Decisão

•25/05/2020, 13:49

Decisão

•25/05/2020, 13:49

Despacho

•18/11/2019, 18:12

Decisão

•31/10/2019, 18:03

Petição

•23/10/2019, 18:02

Decisão

•21/10/2019, 16:28

Decisão

•16/10/2019, 15:10

Manifestação do MPDFT

•26/03/2019, 09:07

Decisão

•25/03/2019, 17:59

Despacho

•22/03/2019, 15:48

Despacho

•28/02/2019, 14:38

Despacho

•21/11/2018, 18:36

Despacho

•21/11/2018, 17:55

Decisão

•20/11/2018, 15:47

Decisão

•20/11/2018, 15:34