Embargos de Declaração Cível 0024212-91.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDO TONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 17/02/2024

20/02/2024, 19:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2024, 19:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

10/12/2020, 13:28

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/11/2020, 14:45

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 17/02/2024

20/02/2024, 19:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2024, 19:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/02/2024, 19:10

Decisão

•29/10/2020, 14:14

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

10/12/2020, 13:28

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/11/2020, 14:45

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:18

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:14

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:13

Defiro

29/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:21

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:21

Defiro

29/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/10/2020, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/10/2020, 10:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:16

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 05:43

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2020, 22:47

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 19:07

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:07

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 16:13

Deliberado em Sessão - julgado

20/08/2020, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:23

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

07/07/2020, 15:19

Recebidos os autos

03/07/2020, 20:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/07/2020, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/06/2020, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) em 01/06/2020.

23/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:03

Recebidos os autos

13/05/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:36

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/05/2020, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 19:39

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2020, 13:21

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 20:27

Recebidos os autos

23/04/2020, 20:27

Julgado improcedente o pedido

22/04/2020, 19:23

Deliberado em Sessão - julgado

22/04/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:48

Incluído em pauta para 14/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/02/2020, 17:41

Recebidos os autos

18/02/2020, 21:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/02/2020, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/11/2019, 07:09

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO - CPF: 120.957.881-68 (APELADO) em 28/11/2019.

29/11/2019, 07:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 07:08

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA NEGRAO FILHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:21

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2019, 21:09

Recebidos os autos

31/10/2019, 21:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/10/2019, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/08/2019, 16:07

Recebidos os autos

09/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

29/07/2019, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/07/2019, 14:59

Juntada de certidão

29/07/2019, 12:28

Recebidos os autos

24/07/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 14:26

Decisão

•29/10/2020, 14:14

Decisão

•29/10/2020, 13:21

Decisão

•29/10/2020, 13:21

Acórdão

•21/08/2020, 18:24

Despacho

•13/05/2020, 15:03

Despacho

•13/05/2020, 14:36

Petição

•08/05/2020, 19:39

Acórdão

•23/04/2020, 19:39

Decisão

•04/11/2019, 13:41

Decisão

•31/10/2019, 21:09

Apelação

•09/07/2019, 18:45

Decisão

•04/07/2019, 16:33

Despacho

•24/06/2019, 15:33

Todos os documentos(32)

TipoProcessoDocumento#870

•20/02/2024, 19:10

Decisão

•29/10/2020, 14:14

Decisão

•29/10/2020, 14:14

Decisão

•29/10/2020, 13:21

Decisão

•29/10/2020, 13:21

Acórdão

•21/08/2020, 18:24

Despacho

•13/05/2020, 15:03

Despacho

•13/05/2020, 14:36

Petição

•08/05/2020, 19:39

Acórdão

•23/04/2020, 19:39

Decisão

•04/11/2019, 13:41

Decisão

•31/10/2019, 21:09

Apelação

•09/07/2019, 18:45

Decisão

•04/07/2019, 16:33

Despacho

•24/06/2019, 15:33

Embargos de Declaração

•21/06/2019, 17:30

Sentença

•12/06/2019, 14:26

Despacho

•11/06/2019, 15:02

Despacho

•31/05/2019, 15:41

Despacho

•31/05/2019, 13:58

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 18:47

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 18:47

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 18:47

Decisão

•09/04/2019, 16:45

Despacho

•31/08/2018, 16:50

Despacho

•30/08/2018, 14:53

Decisão

•20/08/2018, 14:08

Decisão

•11/06/2018, 14:20

Decisão

•11/06/2018, 14:20

Decisão

•11/06/2018, 14:19

Despacho

•11/06/2018, 14:19

Decisão

•11/06/2018, 14:19