Interdito Proibitório 0705186-05.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.500.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

11/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

10/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 13:27

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

11/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

10/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 13:27

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705186-05.2021.8.07.0018. Requerente: PALOMA DA SILVA TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 188715677, a modificação da sentença de ID 187355711. De acordo com a certidão de id 192320611 não houve contrarrazões. O Ministério Público em parecer de id 194739146 oficiou pelo acolhimento do recurso oposto pelo Distrito Federal. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença incorreu em erro ao fundamentar de uma forma e decidir de outra, razão porque reconheço contradição alegada nos embargos. Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a contradição capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a contradição e fixar como valor da causa a quantia de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais). Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 14:40:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:33

Embargos de declaração acolhidos

29/04/2024, 15:40

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 21:53

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:10

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PALOMA DA SILVA TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 188715677 da parte DF. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705186-05.2021.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2024, 22:42

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto:(a ) Fixo o valor da causa neste processo em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);(b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa atualizado.(c) Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 5% sob o valor da causa, considerando a obtenção da liminar a partir de informações sabidamente inverídicas e os custos que o Estado teve de arcar para remover as edificações erigidas sob a proteção da liminar.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:50

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:25

Processo Reativado

19/02/2024, 18:18

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF

11/11/2022, 16:32

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 14:43

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2022, 20:58

Recebidos os autos

10/08/2022, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:36

Deferido o pedido de

14/07/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 15:08

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:25

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2022, 11:35

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:48

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:00

Outras decisões

16/05/2022, 22:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2022, 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:55

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

06/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:38

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

23/03/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

23/03/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:21

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:47

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:12

Recebidos os autos

10/03/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de especificação de provas

02/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de especificação de provas

25/02/2022, 16:22

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 20:10

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/01/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2021, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2021, 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

28/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

28/12/2021, 14:39

Recebidos os autos

28/12/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

28/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2021, 14:33

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:21

Desentranhado o documento

04/11/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/11/2021, 16:49

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2021, 10:07

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:26

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:37

Não Concedida a Medida Liminar

04/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:19

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:33

Decisão

•29/04/2024, 15:40

Sentença

•22/02/2024, 14:24

Sentença

•22/02/2024, 13:50

Despacho

•20/02/2024, 14:37

Decisão

•12/08/2022, 10:51

Decisão

•10/08/2022, 20:58

Decisão

•14/07/2022, 18:36

Decisão

•14/07/2022, 15:08

Despacho

•14/06/2022, 10:59

Despacho

•13/06/2022, 14:25

Decisão

•27/05/2022, 16:48

Decisão

•16/05/2022, 23:00

Decisão

•16/05/2022, 22:31

Despacho

•06/04/2022, 14:52

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/04/2024, 17:33

Decisão

•29/04/2024, 15:40

Sentença

•22/02/2024, 14:24

Sentença

•22/02/2024, 13:50

Despacho

•20/02/2024, 14:37

Decisão

•12/08/2022, 10:51

Decisão

•10/08/2022, 20:58

Decisão

•14/07/2022, 18:36

Decisão

•14/07/2022, 15:08

Despacho

•14/06/2022, 10:59

Despacho

•13/06/2022, 14:25

Decisão

•27/05/2022, 16:48

Decisão

•16/05/2022, 23:00

Decisão

•16/05/2022, 22:31

Despacho

•06/04/2022, 14:52

Despacho

•06/04/2022, 12:35

Outros Documentos

•04/04/2022, 18:30

Despacho

•24/03/2022, 16:38

Despacho

•24/03/2022, 15:19

Despacho

•23/03/2022, 20:54

Despacho

•21/03/2022, 12:21

Despacho

•18/03/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 17:47

Despacho

•11/03/2022, 09:12

Despacho

•10/03/2022, 12:32

Decisão

•02/01/2022, 17:19

Decisão

•28/12/2021, 14:39

Decisão

•04/11/2021, 10:40

Decisão

•03/11/2021, 16:49

Decisão

•04/08/2021, 15:26

Decisão

•04/08/2021, 12:37