Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708330-44.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

CNPJ

Autor

FACEB - CEB DF

Terceiro

FACEB CEB DF

Terceiro

JEOVA CAMPOS ARANTES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA ROCHA SOUZA

OAB/DF 37271·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/DF 69190·CPF·Representa: Réu

VILMA MARIA GOMES LEITAO

OAB/DF 31370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/05/2025, 07:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2024, 17:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 11:28

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/05/2025, 07:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2024, 17:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 07:40

Despacho

•29/10/2024, 14:32

22/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 09:09

Recebidos os autos

28/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 23:05

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2024, 09:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de agravo

30/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 08:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:37

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 14:37

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024, 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:10

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:29

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

06/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:19

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:29

Juntada de ato ordinatório

10/03/2024, 11:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:13

Conhecido o recurso de JEOVA CAMPOS ARANTES FILHO - CPF: 225.314.241-72 (APELANTE) e provido

01/02/2024, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

25/09/2023, 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

17/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

17/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:57

Despacho

•28/10/2024, 17:02

Agravo

•30/09/2024, 11:04

Decisão

•19/09/2024, 18:32

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•19/07/2024, 13:51

Despacho

•30/04/2024, 10:49

Despacho

•29/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 11:45

Acórdão

•21/02/2024, 18:02

Sentença

•13/06/2023, 18:31

Decisão

•28/04/2023, 19:42

Decisão

•30/03/2023, 19:00

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 07:40

Despacho

•29/10/2024, 14:32

Despacho

•28/10/2024, 17:02

Agravo

•30/09/2024, 11:04

Decisão

•19/09/2024, 18:32

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•19/07/2024, 13:51

Despacho

•30/04/2024, 10:49

Despacho

•29/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 11:45

Acórdão

•21/02/2024, 18:02

Sentença

•13/06/2023, 18:31

Decisão

•28/04/2023, 19:42

Decisão

•30/03/2023, 19:00

Decisão

•25/11/2022, 16:59

Decisão

•11/10/2022, 18:53

Decisão

•14/06/2022, 14:03

Decisão

•17/05/2022, 13:28