Cumprimento de sentença 0050105-89.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.572,85

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:37

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:13

Processo Desarquivado

10/10/2024, 05:02

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 06:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:23

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

27/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 07:57

Todas as movimentações(347)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:37

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:13

Processo Desarquivado

10/10/2024, 05:02

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 17:08

Sentença

•12/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 06:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:23

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

27/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 15:48

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:00

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2024, 14:48

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:47

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2024, 15:26

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2024, 13:21

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:11

Indeferido o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: 164.172.321-15 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 18:11

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/07/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:13

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:54

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:46

Deferido o pedido de GABRIELA ALVES EULALIO - CPF: 051.075.351-51 (INTERESSADO).

08/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:19

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:30

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:10

Juntada de certidão

25/05/2024, 14:39

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, em cumprimento ao referido comando judicial, remetam-se os autos à Secretaria, para a realização de busca de ativos do executado, via SISBAJUD, que tenham sido depositados em conta bancária de GABRIELA ALVES EULÁLIO, CPF nº 051.075.351-51, no valor de R$ 3.616,36 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), consoante deferido pelo e. TJDFT. Mantenha-se a pesquisa de bens via SISBAJUD, com “teimosinha”, nas contas bancárias do próprio executado, conforme decisão de ID 193814853. I.

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 19:20

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:33

Outras decisões

15/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:53

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse sentido, em respeito ao princípio da cooperação e da efetividade, tendo em conta que houve pedido do exequente, mas direcionado à pessoa que não integra a lide, determino a realização de pesquisa de bens do executado, via SISBAJUD, por meio de aplicação da funcionalidade de bloqueios eletrônicos de valores por período definido. Remetam-se os autos à Secretaria para a consulta ao SISBAJUD, com “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme débito exequendo indicado na petição de ID 192665571. Após a juntada dos resultados aos autos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de bloqueio de quantia existente em contas bancárias do executado, via SISBAJUD, intime-se o executado para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, volvam-me os autos conclusos. I.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:09

Outras decisões

19/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 13:36

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o requerimento de aplicação da medida coercitiva de apreensão da CNH do executado, pelas razões acima expostas, mas DEFIRO o levantamento dos valores depositados em Juízo em favor do exequente e da Defensoria Pública. Proceda-se à transferência do valor de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada em Juízo, em favor do exequente ÊNIO ALUÍZIO DA COSTA LINO, CPF nº 164.172.321-15, Conta nº 22.204-2, Agência 2223, Caixa Econômica Federal. Deverá ser realizada, também, a transferência do valor de 20% (vinte por cento) do montante depositado em Juízo, em favor do Fundo de Aparelhamento e Apoio da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF. Remetam-se os autos à Secretaria para a expedição de alvará eletrônico. Por fim, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. I.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:31

Deferido em parte o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: 164.172.321-15 (EXEQUENTE)

25/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 17:16

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:19

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050105-89.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 189190350, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: RENAJUD A pesquisa não retornou resultados. INFOJUD Requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado. De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados nos exercícios consultados (2023 e 2022). SNIPER A pesquisa não retornou resultados. Nos termos da decisão acima referida, fica o exequente intimado para se manifestar acerca do resultado, bem como indicar dados bancários para recebimento dos valores já depositados em Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:52:51. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor e atento ao dever de cooperação entre os sujeitos processuais, consoante prescreve o art. 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de exequente e determino a quebra do sigilo fiscal, mediante consulta ao INFOJUD, de JOSÉ MARIA EULÁLIO NETO, CPF nº 112.510.501-15, bem como autorizo a realização de pesquisas perante o RENAJUD e o SNIPER. No entanto, deixo de autorizar a consulta ao SIEL e ao E-RIDF, uma vez que este Juízo não possui acesso a tais sistemas. Remetam-se os autos à Secretaria para providências. Após o cumprimento da ordem, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado, bem como indicar dados bancários para recebimento dos valores já depositados em Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:56

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:55

Deferido em parte o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: 164.172.321-15 (EXEQUENTE)

07/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:29

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:02

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050105-89.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 187288652, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, tendo ocorrido bloqueio no valor de R$ 166,17 na conta do executado. Diante do valor bloqueado, encaminho os autos para desbloqueio da quantia acima referida. Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:40:39. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050105-89.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 187288652, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, tendo ocorrido bloqueio no valor de R$ 152,61 nas contas do executado. Considerando que o valor bloqueado é irrisório frente à importância pleiteada nos autos, encaminho os autos para desbloqueio da quantia acima referida. Sem prejuízo das providências, fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:21:15. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 15:34

Desentranhado o documento

28/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:25

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o executado foi intimado pessoalmente no endereço cadastrado nos autos (ID 184939142) e que ele não realizou o pagamento do débito de forma voluntária, bem como o lapso temporal de mais de dois anos desde a última consulta (ID 93110647), DEFIRO o pedido do exequente e determino nova tentativa de penhora eletrônica, via SISBAJUD, da quantia de R$ 3.652,06 (três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e seis centavos). Remetam-se os autos à Secretaria para providências. Após o cumprimento da ordem, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado. Prazo: 15 (quinze) dias. Ao ensejo, deverá indicar dados bancários do exequente para recebimento dos valores já depositados em Juízo. Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:42

Deferido o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: 164.172.321-15 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2024, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 17:51

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: 164.172.321-15 (EXEQUENTE).

11/01/2024, 17:42

Outras decisões

11/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 16:27

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:46

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE MARIA EULALIO NETO - CPF: 112.510.501-15 (EXECUTADO).

14/12/2023, 18:46

Deferido o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: 164.172.321-15 (EXEQUENTE).

14/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023, 19:17

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:53

Processo Desarquivado

31/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/10/2023, 12:46

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/08/2023, 17:03

Processo Desarquivado

18/08/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

24/05/2022, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 20:35

Juntada de certidão

23/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2021, 13:34

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 20:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:07

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:16

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 18:12

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:47

Decisão interlocutória - deferimento

28/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2021, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2021, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2021, 09:45

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:31

Recebidos os autos

20/03/2021, 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento

20/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/03/2021, 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2021, 16:56

Recebidos os autos

11/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:43

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2021, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/03/2021, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:04

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:31

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:33

Recebidos os autos

15/09/2020, 22:33

Decisão interlocutória - indeferimento

15/09/2020, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:49

Juntada de certidão

11/08/2020, 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2020, 13:05

Recebidos os autos

22/05/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2020, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/05/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 08:20

Processo Desarquivado

06/02/2020, 08:19

Arquivado Provisoramente

12/08/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:05

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:42

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:42

Decorrido prazo de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 04:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 17:48

Juntada de certidão

14/06/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 10:46

Recebidos os autos

31/05/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/05/2019, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 19:17

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:12

Distribuído por dependência

04/04/2019, 15:47

Sentença

•12/08/2024, 18:28

Decisão

•31/07/2024, 18:11

Decisão

•31/07/2024, 18:11

Despacho

•25/07/2024, 09:37

Despacho

•25/07/2024, 09:37

Despacho

•16/07/2024, 18:05

Despacho

•16/07/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 12:53

Despacho

•09/07/2024, 12:53

Decisão

•08/07/2024, 17:46

Decisão

•08/07/2024, 17:46

Decisão

•15/05/2024, 17:33

Decisão

•15/05/2024, 17:33

Todos os documentos(59)

Sentença

•06/09/2024, 17:08

Sentença

•12/08/2024, 18:28

Sentença

•12/08/2024, 18:28

Decisão

•31/07/2024, 18:11

Decisão

•31/07/2024, 18:11

Despacho

•25/07/2024, 09:37

Despacho

•25/07/2024, 09:37

Despacho

•16/07/2024, 18:05

Despacho

•16/07/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 12:53

Despacho

•09/07/2024, 12:53

Decisão

•08/07/2024, 17:46

Decisão

•08/07/2024, 17:46

Decisão

•15/05/2024, 17:33

Decisão

•15/05/2024, 17:33

Decisão

•19/04/2024, 17:09

Decisão

•19/04/2024, 17:09

Decisão

•25/03/2024, 18:31

Decisão

•25/03/2024, 18:31

Decisão

•07/03/2024, 17:55

Decisão

•07/03/2024, 17:55

Decisão

•21/02/2024, 17:42

Decisão

•21/02/2024, 17:42

Decisão

•11/01/2024, 17:42

Decisão

•11/01/2024, 17:42

Decisão

•14/12/2023, 18:46

Decisão

•14/12/2023, 18:46

Despacho

•04/12/2023, 17:29

Despacho

•04/12/2023, 17:29

Despacho

•21/11/2023, 16:11

Despacho

•21/11/2023, 16:11

Decisão

•21/08/2023, 13:58

Decisão

•24/05/2022, 19:09

Decisão

•24/05/2022, 19:09

Decisão

•24/08/2021, 17:50

Decisão

•24/08/2021, 17:50

Decisão

•08/06/2021, 18:24

Decisão

•08/06/2021, 18:24

Decisão

•28/05/2021, 13:47

Decisão

•28/05/2021, 13:47

Decisão

•20/03/2021, 16:33

Decisão

•11/03/2021, 11:43

Decisão

•11/03/2021, 11:43

Despacho

•04/11/2020, 17:44

Despacho

•04/11/2020, 17:44

Decisão

•15/09/2020, 22:33

Decisão

•15/09/2020, 22:33

Decisão

•22/05/2020, 19:06

Decisão

•22/05/2020, 19:06

Decisão

•31/05/2019, 17:45

Outros Documentos

•04/04/2019, 15:47

Decisão

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Decisão

•04/04/2019, 15:47

Ata de audiência

•04/04/2019, 15:47

SENTENÇA

•04/04/2019, 15:47

Decisão

•04/04/2019, 15:47

Decisão

•04/04/2019, 15:47

Decisão

•04/04/2019, 15:47

Decisão

•04/04/2019, 15:47