Recurso Especial 0016275-76.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI

OAB/SP 111964·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS e GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

28/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/02/2023, 09:52

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/02/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/01/2023, 19:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 18:50