Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0030811-17.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA REIS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Autor

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA REIS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

LUIZ ANTONIO BARBOSA REIS

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MARCELO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEIDA FERREIRA MATIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Autor

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Réu

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:24

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•22/02/2024, 14:54

Despacho

•17/11/2022, 10:33

19/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2022, 14:58

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2022, 13:20

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:20

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 10/11/2022

11/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Ementa em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:22

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

23/09/2022, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:17

Recebidos os autos

29/07/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

29/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

29/07/2022, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:45

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:26

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/07/2022, 10:57

Recebidos os autos

28/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 16:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de agravo interno

26/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de agravo

26/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022, 19:46

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:46

Recurso especial admitido

30/06/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022, 19:46

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:46

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 19:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/06/2022, 12:44

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

02/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 23:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 17:42

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

14/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2021, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

17/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGADO) em 16/11/2021.

17/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:18

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 23:31

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:32

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:32

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2021, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:05

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2021, 20:21

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:20

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:42

Juntada de certidão

23/09/2021, 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2021, 18:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:32

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 15:11

Recebidos os autos

31/05/2021, 22:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/04/2021, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/02/2021, 15:19

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/12/2019, 18:52

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 02:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

11/12/2019, 18:46

Recebidos os autos

11/12/2019, 18:40

Juntada de certidão

11/12/2019, 18:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

11/12/2019, 17:06

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

11/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:46

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

05/12/2019, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARBOSA REIS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 06:03

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/11/2019, 11:59

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:02

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

14/11/2019, 16:02

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

03/09/2019, 12:42

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/07/2019, 15:18

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

30/07/2019, 12:46

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:46

Declarada incompetência

26/07/2019, 20:31

Recebidos os autos

26/07/2019, 20:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

26/07/2019, 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2019, 17:00

Juntada de certidão

23/07/2019, 16:52

Recebidos os autos

18/07/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 19:00

Despacho

•16/11/2022, 00:24

Acórdão

•06/10/2022, 23:54

Despacho

•29/07/2022, 13:44

Despacho

•28/07/2022, 22:26

Agravo

•26/07/2022, 14:16

Agravo

•26/07/2022, 14:16

Decisão

•01/07/2022, 16:01

Decisão

•01/07/2022, 16:01

Decisão

•30/06/2022, 19:46

Decisão

•30/06/2022, 19:46

Acórdão

•06/05/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:17

Todos os documentos(56)

TipoProcessoDocumento#870

•22/02/2024, 14:54

Despacho

•17/11/2022, 10:33

Despacho

•16/11/2022, 00:24

Acórdão

•06/10/2022, 23:54

Despacho

•29/07/2022, 13:44

Despacho

•28/07/2022, 22:26

Agravo

•26/07/2022, 14:16

Agravo

•26/07/2022, 14:16

Decisão

•01/07/2022, 16:01

Decisão

•01/07/2022, 16:01

Decisão

•30/06/2022, 19:46

Decisão

•30/06/2022, 19:46

Acórdão

•06/05/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:17

Embargos de Declaração

•26/10/2021, 23:31

Acórdão

•20/10/2021, 19:13

Anexo

•23/02/2021, 15:19

Anexo

•23/02/2021, 15:19

Decisão

•11/12/2019, 18:43

Decisão

•11/12/2019, 17:06

Decisão

•29/07/2019, 19:11

Decisão

•26/07/2019, 20:31

Decisão

•17/06/2019, 16:49

Despacho

•11/06/2019, 14:52

Sentença

•29/05/2019, 17:28

Despacho

•27/05/2019, 16:30

Despacho

•09/05/2019, 14:46

Despacho

•15/04/2019, 13:48

Despacho

•04/04/2019, 15:30

Despacho

•04/12/2018, 17:34

Despacho

•04/09/2018, 18:06

Outros Documentos

•22/08/2018, 09:37

Outros Documentos

•22/08/2018, 09:37

Decisão

•21/08/2018, 15:58

Decisão

•15/08/2018, 17:29

Decisão

•27/07/2018, 16:16

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Despacho

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37

Decisão

•08/06/2018, 17:37