Procedimento Comum Cível 0706109-77.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.702,51

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

13/02/2026, 16:36

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:52

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

13/02/2026, 16:36

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 18:53

Sentença

•07/08/2025, 15:31

11/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 19:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a KARLA CELIA MENDONCA FREITAS - CPF: 035.404.841-40 (REVEL).

14/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:49

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:23

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:44

Indeferido o pedido de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS - CPF: 035.404.841-40 (REVEL)

12/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:05

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/03/2025, 10:39

Juntada de certidão

28/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:56

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/10/2024, 08:35

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:28

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:19

Decretada a revelia

16/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/09/2024, 10:46

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:09

Indeferido o pedido de KARLA CELIA MENDONCA FREITAS - CPF: 035.404.841-40 (REQUERIDO)

26/08/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

09/08/2024, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

08/08/2024, 02:39

Juntada de certidão

16/07/2024, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2024, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 18:32

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

17/06/2024, 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/06/2024, 02:21

Recebidos os autos

16/06/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:23

Recebidos os autos

15/05/2024, 21:44

Outras decisões

15/05/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:36

Recebida a emenda à inicial

25/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2024, 16:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706109-77.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO BORGES REQUERIDO: KARLA CELIA MENDONCA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID 190591695 cumpre apenas parcialmente as determinações de emenda à inicial lançadas na decisão de ID 187474108. A parte autora informa sobre quais orçamentos (de pintura e demais reparos) lastreia a ação de cobrança, mas não discrimina os valores das contas de água e energia de cada um dos meses compreendidos na pretensão de cobrança (agosto, setembro e outubro), indicando apenas a soma dos valores devidos em relação aos três meses. Ademais, não comprova que recolheu as custas iniciais. Assim, uma vez mais, determino que a parte autora: a) Especifique os valores das contas de consumo de água e energia de cada um dos meses objeto da cobrança (agosto, setembro e de 2023), já que o demonstrativo de ID 190591699 traz apenas a soma das despesas inadimplidas (R$ 100,24 de água e R$ 229,19 de energia), mas não os valores individualizados de cada mês; b) Comprove o recolhimento das custas de ingresso, já que o documento de ID 187305212 consiste apenas na guia de recolhimento das custas. Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:40

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

20/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO BORGES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706109-77.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO BORGES REQUERIDO: KARLA CELIA MENDONCA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. autora: a) Comprove o recolhimento das custas de ingresso, já que o documento de ID 187305212 consiste apenas na guia de recolhimento das custas; b) Especifique os valores das contas de consumo de água e energia de cada um dos meses objeto da cobrança (agosto a outubro de 2023), já que o demonstrativo de ID 187305225 traz apenas a soma das despesas inadimplidas (R$ 100,24 de água e R$ 229,19 de energia); c) Informe sobre qual(is) do(s) orçamento(s) de ID 187305224 se pauta a cobrança dos valores correspondentes aos reparos do imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a tramitação prioritária da ação, tendo em vista que a autora é pessoa idosa, conforme o documento pessoal de ID 187305218. A informação já está anotada no sistema. 2. Determino a emenda à petição inicial, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, para que a parte

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:42

Recebida a emenda à inicial

23/02/2024, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/02/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 15:07

Sentença

•07/08/2025, 15:31

Decisão

•14/07/2025, 17:36

Decisão

•14/07/2025, 17:36

Despacho

•23/06/2025, 14:44

Despacho

•23/06/2025, 14:44

Decisão

•13/05/2025, 17:23

Decisão

•12/05/2025, 19:44

Decisão

•12/05/2025, 19:44

Despacho

•28/03/2025, 12:44

Despacho

•27/03/2025, 21:22

Despacho

•27/01/2025, 18:57

Despacho

•27/01/2025, 18:57

Decisão

•16/09/2024, 17:19

Todos os documentos(24)

Acórdão

•28/11/2025, 18:53

Sentença

•07/08/2025, 15:31

Sentença

•07/08/2025, 15:31

Decisão

•14/07/2025, 17:36

Decisão

•14/07/2025, 17:36

Despacho

•23/06/2025, 14:44

Despacho

•23/06/2025, 14:44

Decisão

•13/05/2025, 17:23

Decisão

•12/05/2025, 19:44

Decisão

•12/05/2025, 19:44

Despacho

•28/03/2025, 12:44

Despacho

•27/03/2025, 21:22

Despacho

•27/01/2025, 18:57

Despacho

•27/01/2025, 18:57

Decisão

•16/09/2024, 17:19

Decisão

•16/09/2024, 17:19

Decisão

•26/08/2024, 18:09

Decisão

•26/08/2024, 18:09

Decisão

•15/05/2024, 21:44

Decisão

•25/04/2024, 11:36

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•23/02/2024, 07:42

Decisão

•23/02/2024, 07:42