Cumprimento de sentença 0706571-56.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706571-56.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 00:42

Transitado em Julgado em 19/04/2024

20/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de VIA TV MIDIA BRASILIA PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706571-56.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIA TV MIDIA BRASILIA PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da certidão de ID 127476991, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 30/10/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 11:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:47

Processo Desarquivado

22/02/2024, 09:45

Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 12:31

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 18:32

Sentença

•22/02/2024, 11:07

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIA TV MIDIA BRASILIA PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(62)