Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713440-93.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.651,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

25/10/2025, 07:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•25/10/2025, 10:58

Decisão

•25/10/2025, 07:09

02/02/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

25/10/2025, 07:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:14

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:17

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2025, 16:39

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:36

Outras decisões

21/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão

08/08/2025, 10:31

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:09

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/07/2025, 12:42

Processo Desarquivado

23/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/01/2025, 22:36

Juntada de certidão

17/12/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 16:41

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:07

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:31

Outras decisões

10/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:15

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:23

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:30

Outras decisões

19/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/07/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 23:30

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:54

Outras decisões

03/07/2024, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:52

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713440-93.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CS BRASIL FROTAS S.A. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Acidente de Trânsito (10441)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:28

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:39

Outras decisões

24/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2024, 18:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713440-93.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CS BRASIL FROTAS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito. A prova documental acostada aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes. INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Acidente de Trânsito (10441)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:08

Outras decisões

03/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de réplica

15/03/2024, 18:27

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713440-93.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CS BRASIL FROTAS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Acidente de Trânsito (10441) INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica. Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida. Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

26/02/2024, 00:00

Outras decisões

22/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/02/2024, 22:24

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:31

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:47

Outras decisões

21/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/11/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 12:14

Impugnação

•05/09/2025, 11:03

Decisão

•23/08/2025, 16:41

Decisão

•21/08/2025, 18:36

Comprovante de Pagamento de Custas

•21/08/2025, 09:00

Guia

•21/08/2025, 09:00

Decisão

•30/07/2025, 06:24

Decisão

•29/07/2025, 15:09

Petição

•22/07/2025, 09:32

Acórdão

•24/04/2025, 17:11

Sentença

•03/10/2024, 07:12

Sentença

•02/10/2024, 16:47

Decisão

•10/09/2024, 19:07

Decisão

•10/09/2024, 18:31

Todos os documentos(29)

Decisão

•25/10/2025, 10:58

Decisão

•25/10/2025, 07:09

Impugnação

•05/09/2025, 11:03

Decisão

•23/08/2025, 16:41

Decisão

•21/08/2025, 18:36

Comprovante de Pagamento de Custas

•21/08/2025, 09:00

Guia

•21/08/2025, 09:00

Decisão

•30/07/2025, 06:24

Decisão

•29/07/2025, 15:09

Petição

•22/07/2025, 09:32

Acórdão

•24/04/2025, 17:11

Sentença

•03/10/2024, 07:12

Sentença

•02/10/2024, 16:47

Decisão

•10/09/2024, 19:07

Decisão

•10/09/2024, 18:31

Sentença

•03/09/2024, 07:15

Sentença

•02/09/2024, 18:15

Decisão

•19/07/2024, 19:02

Decisão

•19/07/2024, 17:30

Decisão

•03/07/2024, 14:13

Decisão

•03/07/2024, 13:54

Decisão

•24/04/2024, 19:28

Decisão

•24/04/2024, 15:39

Decisão

•04/04/2024, 12:30

Decisão

•03/04/2024, 16:08

Decisão

•18/03/2024, 21:11

Decisão

•22/02/2024, 18:42

Decisão

•22/02/2024, 11:39

Decisão

•21/11/2023, 18:47