Apelação Cível 0706001-48.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.714,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA

Representa: Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES

OAB/DF 39324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

DANIEL LANCHOTE GUIMARAES

CPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de DANIEL LANCHOTE GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Conhecido em parte o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de DANIEL LANCHOTE GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/10/2024, 18:01

Sentença

•14/05/2024, 15:53

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Conhecido em parte o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

20/08/2024, 23:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

12/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 14:47

Decisão

•02/05/2024, 15:21

Despacho

•20/03/2024, 18:20

Decisão

•26/02/2024, 09:29

Decisão

•22/02/2024, 16:49