Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710418-94.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEIVISSON FABIANO SILVA DE MATOS

CPF

Autor

CASA GLASS BRASILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATO VIANA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DINIZ NUNES

OAB/DF 27902·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES

OAB/DF 39550·CPF·Representa: Autor

LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART

OAB/DF 42466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 20:32

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 20:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 20:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de DEIVISSON FABIANO SILVA DE MATOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 20:32

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 20:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 20:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 20:30

Despacho

•04/07/2024, 14:42

25/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de DEIVISSON FABIANO SILVA DE MATOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:00

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:16

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/06/2024, 15:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de agravo

27/06/2024, 15:13

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 17:57

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 17:57

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:57

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 21:01

Publicado Certidão em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

20/05/2024, 20:14

Juntada de certidão

20/05/2024, 20:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2024, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:41

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2024, 17:09

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de DEIVISSON FABIANO SILVA DE MATOS - CPF: 064.084.546-07 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

13/04/2024, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de CASA GLASS BRASILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:25

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

05/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 16:32

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Conhecido o recurso de DEIVISSON FABIANO SILVA DE MATOS - CPF: 064.084.546-07 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.

19/01/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2024, 14:43

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

02/10/2023, 08:41

Recebidos os autos

02/10/2023, 08:41

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 08:12

Despacho

•03/07/2024, 12:20

Agravo

•27/06/2024, 15:13

Decisão

•20/06/2024, 16:45

Decisão

•19/06/2024, 17:57

Acórdão

•23/04/2024, 17:46

Despacho

•06/03/2024, 14:29

Despacho

•06/03/2024, 12:05

Acórdão

•22/02/2024, 17:28

Sentença

•31/07/2023, 15:39

Decisão

•30/06/2023, 15:05

Decisão

•12/05/2023, 14:55

Decisão

•19/12/2022, 14:21

Decisão

•12/07/2022, 19:32

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 20:30

Despacho

•04/07/2024, 14:42

Despacho

•03/07/2024, 12:20

Agravo

•27/06/2024, 15:13

Decisão

•20/06/2024, 16:45

Decisão

•19/06/2024, 17:57

Acórdão

•23/04/2024, 17:46

Despacho

•06/03/2024, 14:29

Despacho

•06/03/2024, 12:05

Acórdão

•22/02/2024, 17:28

Sentença

•31/07/2023, 15:39

Decisão

•30/06/2023, 15:05

Decisão

•12/05/2023, 14:55

Decisão

•19/12/2022, 14:21

Decisão

•12/07/2022, 19:32

Decisão

•22/06/2022, 11:52