Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729484-83.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 107.427,83

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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UBIRAJARA BOAYS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

UBIRAJARA BOAYS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) em 09/06/2021.

09/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de UBIRAJARA BOAYS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:42

Juntada de certidão

07/05/2021, 07:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:05

não conhecimento

06/05/2021, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

05/05/2021, 19:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2021, 19:22

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

10/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) em 09/06/2021.

09/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de UBIRAJARA BOAYS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Publicado Decisão em 11/05/2021.

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 07:42

Decisão

•06/05/2021, 15:05

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legal

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11/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:42

Juntada de certidão

07/05/2021, 07:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:05

não conhecimento

06/05/2021, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

05/05/2021, 19:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2021, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de agravo interno

08/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

01/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

01/03/2021, 17:38

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:38

não conhecimento

01/03/2021, 17:38

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/02/2021, 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2021, 18:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/02/2021, 18:09

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/02/2021, 14:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/02/2021, 11:32

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de agravo

02/02/2021, 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/12/2020, 14:12

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

07/12/2020, 14:12

Indefiro

07/12/2020, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/12/2020, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2020, 11:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/12/2020, 11:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

07/12/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/12/2020, 11:14

Recebidos os autos

07/12/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:31

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/11/2020, 10:27

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

23/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de UBIRAJARA BOAYS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de recurso especial

20/11/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:08

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:44

Indefiro

20/11/2020, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/11/2020, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:41

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:56

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:56

Conhecido o recurso de UBIRAJARA BOAYS - CPF: 378.960.910-20 (EMBARGANTE) e não-provido

23/10/2020, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2020, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:38

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:36

Incluído em pauta para 15/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

17/09/2020, 16:18

Recebidos os autos

15/09/2020, 13:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/09/2020, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:19

Recebidos os autos

01/09/2020, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/09/2020, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/09/2020, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 17:40

Publicado Ementa em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:35

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:34

Conhecido o recurso de UBIRAJARA BOAYS - CPF: 378.960.910-20 (APELANTE) e não-provido

14/08/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:25

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

09/07/2020, 16:25

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2020, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2020, 11:52

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/06/2020, 08:17

Recebidos os autos

29/06/2020, 08:17

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 15:09

Decisão

•01/03/2021, 17:38

Agravo

•02/02/2021, 16:05

Agravo

•02/02/2021, 16:05

Decisão

•07/12/2020, 16:12

Decisão

•07/12/2020, 14:12

Decisão

•20/11/2020, 15:08

Decisão

•20/11/2020, 14:44

Acórdão

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•01/09/2020, 15:22

Despacho

•01/09/2020, 15:19

Acórdão

•14/08/2020, 16:43

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/05/2021, 07:42

Decisão

•06/05/2021, 15:05

Decisão

•01/03/2021, 17:38

Agravo

•02/02/2021, 16:05

Agravo

•02/02/2021, 16:05

Decisão

•07/12/2020, 16:12

Decisão

•07/12/2020, 14:12

Decisão

•20/11/2020, 15:08

Decisão

•20/11/2020, 14:44

Acórdão

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•01/09/2020, 15:22

Despacho

•01/09/2020, 15:19

Acórdão

•14/08/2020, 16:43

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:06

Sentença

•08/05/2020, 17:30

Sentença

•08/05/2020, 17:30

Sentença

•16/03/2020, 18:04

Sentença

•16/03/2020, 18:04

Decisão

•18/11/2019, 20:05

Decisão

•04/11/2019, 19:43

Decisão

•04/11/2019, 16:03

Decisão

•07/10/2019, 17:17

Decisão

•07/10/2019, 17:17

Decisão

•06/10/2019, 13:34