Procedimento Comum Cível 0749341-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.641,19

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749341-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REVEL: SELENE BERIO FORTINI, MARCELO ARGUELLES DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA em desfavor de SELENE BERIO FORTINI e de MARCELO ARGUELLES DE SOUZA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 189441841, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:21

Homologada a Transação

11/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/04/2024, 14:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de SELENE BERIO FORTINI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de MARCELO ARGUELLES DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749341-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REQUERIDO: SELENE BERIO FORTINI, MARCELO ARGUELLES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em desfavor de SELENE BERIO FORTINI, MARCELO ARGUELLES DE SOUZA, conforme qualificações constantes dos autos. Decido. Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID nº 187302322. Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749341-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REVEL: SELENE BERIO FORTINI, MARCELO ARGUELLES DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA em desfavor de SELENE BERIO FORTINI e de MARCELO ARGUELLES DE SOUZA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 189441841, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:21

Homologada a Transação

11/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/04/2024, 14:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de SELENE BERIO FORTINI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de MARCELO ARGUELLES DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749341-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA REQUERIDO: SELENE BERIO FORTINI, MARCELO ARGUELLES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em desfavor de SELENE BERIO FORTINI, MARCELO ARGUELLES DE SOUZA, conforme qualificações constantes dos autos. Decido. Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID nº 187302322. Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:12

Decretada a revelia

21/02/2024, 17:14

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de SELENE BERIO FORTINI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARCELO ARGUELLES DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:12

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 22:37

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 12:32

em cooperação judiciária

30/11/2023, 19:55

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 17:21

Sentença

•11/04/2024, 17:21

Decisão

•22/02/2024, 17:12

Decisão

•21/02/2024, 17:14

Decisão

•01/12/2023, 12:32

Decisão

•30/11/2023, 19:55