Execução de Título Extrajudicial 0047891-91.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 23:01

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 23:00

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:22

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047891-91.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: DOMINGOS GOMES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em nota promissória acostada no ID 31504468, vencida em 2/1/2013. O prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 30/3/2020, nos termos da certidão de ID 60373122. O prazo da suspensão decorreu em 30/3/2021, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas a se manifestarem quanto à prescrição da execução (ID 187330182). A Curadoria Especial, em substituição processual do executado, requereu o reconhecimento da prescrição (ID 187330182). Apesar de intimada, a parte autora deixou de se manifestar (ID 192577845). É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/04/2024, 20:22

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047891-91.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: DOMINGOS GOMES DE LIMA DECISÃO 1. A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 116571714), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 2. Ao CJU para, nos termos do art. 921 §5º do CPC, intimar as partes a se manifestarem quanto à prescrição intercorrente (ID 86488469), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, Após, venham os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 06:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:44

Indeferido o pedido de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME - CNPJ: 14.110.802/0001-69 (EXEQUENTE)

22/02/2024, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2024, 13:58

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

19/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:13

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:13

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/01/2022, 10:26

Processo Desarquivado

28/01/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:16

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 09:02

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Recebidos os autos

11/02/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 11:29

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 01:10

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:58

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/02/2020, 20:40

Juntada de certidão

03/02/2020, 20:39

Expedição de Alvará.

28/01/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 19:14

Recebidos os autos

18/12/2019, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/12/2019, 15:43

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:17

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

07/10/2019, 09:34

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:25

Publicado Decisão em 17/09/2019.

17/09/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:06

Recebidos os autos

13/09/2019, 06:52

Decisão interlocutória - indeferimento

13/09/2019, 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:19

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:35

Publicado Certidão em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 05:07

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:41

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 00:12

Juntada de certidão

22/08/2019, 00:12

Juntada de certidão

23/06/2019, 20:39

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:18

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LIMA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:18

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:37

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(25)