Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710474-94.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JUVERCINA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

JUVERCINA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

KATIA EDVIGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KATIA RAIMUNDA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

KATIA REGINA DE SOUSA FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

JUVERCINA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

JUVERCINA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

KATIA EDVIGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KATIA RAIMUNDA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

KATIA REGINA DE SOUSA FRANCA

CPF

Autor

KATIA YAMAMOTO NUNES

CPF

Autor

KENNEDY GOES CARVALHO

CPF

Autor

LAIR MARIA PEREIRA

CPF

Autor

LANCARDEC PINTO

CPF

Autor

LANES DOS REIS MERCES

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 18:31

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de LAIR MARIA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LANES DOS REIS MERCES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUVERCINA DE JESUS SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUVERCINA NOGUEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA EDVIGES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA RAIMUNDA PEREIRA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE SOUSA FRANCA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA YAMAMOTO NUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KENNEDY GOES CARVALHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(123)

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 18:31

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de LAIR MARIA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 10:17

Despacho

•09/04/2025, 18:33

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LANES DOS REIS MERCES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUVERCINA DE JESUS SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUVERCINA NOGUEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA EDVIGES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA RAIMUNDA PEREIRA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE SOUSA FRANCA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KATIA YAMAMOTO NUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de KENNEDY GOES CARVALHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025, 10:37

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 08/04/2025.

09/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de agravo

11/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2025, 12:12

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

17/11/2024, 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:56

Conhecido o recurso de JUVERCINA DE JESUS SILVA - CPF: 258.892.571-53 (EMBARGANTE) e não-provido

16/10/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

27/09/2024, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:03

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

31/08/2024, 05:04

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 18:27

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:32

Conhecido o recurso de JUVERCINA DE JESUS SILVA - CPF: 258.892.571-53 (AGRAVANTE), JUVERCINA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 179.668.171-72 (AGRAVANTE), KATIA EDVIGES DE OLIVEIRA - CPF: 259.283.091-04 (AGRAVANTE), KATIA RAIMUNDA PEREIRA TEIXEIRA - CPF: 120.158.901-06 (AGRAVANTE), KATIA REGINA DE SOUSA FRANCA - CPF: 442.798.841-53 (AGRAVANTE), KATIA YAMAMOTO NUNES - CPF: 539.230.301-34 (AGRAVANTE), KENNEDY GOES CARVALHO - CPF: 314.864.951-68 (AGRAVANTE), LAIR MARIA PEREIRA - CPF: 149.484.781-72 (AGRAVANTE), LANCARDEC PINTO - CPF: 291.600.491-20 (AGRAVANTE), LANES DOS REIS MERCES - CPF: 359.129.011-49 (AGRAVANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido

22/02/2024, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado

22/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 16:28

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

26/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/09/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de agravo interno

06/09/2023, 16:01

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:49

Não conhecido o recurso de JUVERCINA DE JESUS SILVA - CPF: 258.892.571-53 (APELANTE)

17/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

31/07/2023, 20:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:51

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

16/11/2022, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

14/11/2022, 18:05

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:05

Recebidos os autos

11/11/2022, 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2022, 06:32

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 06:32

Agravo

•11/02/2025, 11:31

Decisão

•10/01/2025, 15:50

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 18:24

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 18:24

Acórdão

•17/10/2024, 09:33

Despacho

•25/03/2024, 13:50

Despacho

•25/03/2024, 11:40

Acórdão

•22/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:17

Decisão

•17/08/2023, 16:49

Decisão

•17/08/2023, 14:28

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/04/2025, 10:17

Despacho

•09/04/2025, 18:33

Agravo

•11/02/2025, 11:31

Decisão

•10/01/2025, 15:50

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 18:24

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 18:24

Acórdão

•17/10/2024, 09:33

Despacho

•25/03/2024, 13:50

Despacho

•25/03/2024, 11:40

Acórdão

•22/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:17

Decisão

•17/08/2023, 16:49

Decisão

•17/08/2023, 14:28

Despacho

•10/02/2023, 18:22

Despacho

•10/02/2023, 18:21

Despacho

•10/02/2023, 17:51

Decisão

•28/10/2022, 15:39

Decisão

•28/10/2022, 15:02

Sentença

•30/09/2022, 16:03

Sentença

•30/09/2022, 15:20

Sentença

•19/09/2022, 18:24

Sentença

•19/09/2022, 18:06

Decisão

•21/07/2022, 18:31

Decisão

•21/07/2022, 18:02

Decisão

•29/06/2022, 14:39

Decisão

•29/06/2022, 12:22

Petição

•28/06/2022, 19:59

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 19:59

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 19:59

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 19:59