Monitória 0739064-92.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.041,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

18/07/2024, 09:04

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:39

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:54

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

18/07/2024, 09:04

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 14:54

Decisão

•15/07/2024, 14:54

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:54

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739064-92.2023.8.07.0003. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME REU: FERNANDA CARVALHO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a parte exequente comprovar o recolhimento das custas para início da fase de cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado eletronicamente MSL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:36

Determinada a emenda à inicial

17/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO MARTINS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:29

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739064-92.2023.8.07.0003. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME REU: FERNANDA CARVALHO MARTINS SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em desfavor de FERNANDA CARVALHO MARTINS. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 193201671. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 193201671) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme pactuado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. d/1

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:48

Homologada a Transação

19/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

15/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739064-92.2023.8.07.0003. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME REU: FERNANDA CARVALHO MARTINS DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora junte minuta do acordo noticiado. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para cumprir o despacho ID 188250274 no prazo de 05 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. d

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

02/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739064-92.2023.8.07.0003. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME REU: FERNANDA CARVALHO MARTINS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Na petição inicial, a parte autora iniciou alegando que a parte ré estaria inadimplente em relação aos meses de julho a dezembro de 2021. Logo em seguida, juntou planilha indicando débitos vencidos entre julho e dezembro de 2022 (ID 182284413 - Pág. 2). Por fim, acostou planilha de descrição de dívida contendo mensalidades vencidas entre dezembro de 2021 e junho de 2022 (ID 182284424, pg. 01), mesmo período do termo de confissão de dívida de ID 182284424, pg. 02. Ou seja, não está claro qual o período de mensalidade dito devido pela parte ré, devendo tal questão ser elucidada. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora a, em 15 dias, esclarecer qual o objeto da presente ação monitória (quais mensalidades são ditas devidas), assim como juntar aos autos planilha de cálculos atualizada. Juntada petição, intime-se a parte ré a se manifestar via DJe (art. 346 do CPC/15). Não juntada petição ou decorrido o último prazo concedido, concluam-se os autos para sentença. Brasília/DF, data registrada no sistema. Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/02/2024, 14:23

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739064-92.2023.8.07.0003. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME REU: FERNANDA CARVALHO MARTINS DECISÃO Citada, a parte requerida não apresentou defesa. Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa. Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO MARTINS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/01/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:47

Outras decisões

19/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 13:54

Decisão

•17/05/2024, 15:36

Decisão

•17/05/2024, 15:36

Sentença

•19/04/2024, 15:48

Sentença

•19/04/2024, 15:48

Despacho

•09/04/2024, 16:16

Despacho

•09/04/2024, 16:16

Despacho

•29/02/2024, 15:19

Despacho

•29/02/2024, 14:23

Decisão

•22/02/2024, 18:13

Decisão

•22/02/2024, 18:13

Decisão

•19/12/2023, 16:47