Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0745852-02.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 133.498,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDSON STRASBURG

CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Representa: Autor

JULIANA MARCIA PIRES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

ADEMILDA MARIA BITTENCOURT E SILVA

CPF

Reu

DELZA VALIM DAVEL LEMOS

CPF

Reu

LUISA ANGELICA MATTOS

CPF

Reu

MARIA DA PENHA CAETANO MULLER DIAS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

MARIA GORETTI RASSELI HAYNE

CPF

Reu

MARIA HELENA FLORES PAZ

CPF

Reu

MARIA LUCIA DUARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA MADALENA SAITER ZORZAL

CPF

Reu

MARTA ROSANGELA LOUZADA CASTELUBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDSON STRASBURG

CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Representa: Autor

JULIANA MARCIA PIRES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

MILENA GALVAO LEITE

OAB/DF 27016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 19/09/2025

30/10/2025, 13:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 19/09/2025

30/10/2025, 13:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 13:36

Despacho

•13/09/2024, 14:47

20/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 15:49

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 15:43

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de agravo

22/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de ADEMILDA MARIA BITTENCOURT E SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:48

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 10:10

Publicado Certidão em 02/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:00

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/06/2024, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 14:35

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUISA ANGELICA MATTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAETANO MULLER DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARTA ROSANGELA LOUZADA CASTELUBER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTI RASSELI HAYNE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA FLORES PAZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAITER ZORZAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADEMILDA MARIA BITTENCOURT E SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DELZA VALIM DAVEL LEMOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

16/05/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:15

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/04/2024, 16:02

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:25

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/03/2024, 19:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA FLORES PAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAETANO MULLER DIAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DUARTE DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUISA ANGELICA MATTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de DELZA VALIM DAVEL LEMOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAITER ZORZAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTI RASSELI HAYNE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARTA ROSANGELA LOUZADA CASTELUBER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADEMILDA MARIA BITTENCOURT E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:41

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 10:46

Juntada de certidão

02/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:34

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado

15/01/2024, 17:24

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 13:05

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

13/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/09/2022, 14:49

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/07/2022, 19:25

Recebidos os autos

13/07/2022, 19:25

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 19:52

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Agravo

•22/08/2024, 11:05

Decisão

•23/07/2024, 15:29

Decisão

•22/07/2024, 16:48

Anexo

•24/06/2024, 10:34

Acórdão

•17/05/2024, 16:32

Despacho

•25/03/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 11:39

Acórdão

•22/02/2024, 13:04

Despacho

•13/09/2022, 15:49

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Sentença

•23/05/2022, 22:34

Sentença

•04/05/2022, 10:58

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 13:36

Despacho

•13/09/2024, 14:47

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Agravo

•22/08/2024, 11:05

Decisão

•23/07/2024, 15:29

Decisão

•22/07/2024, 16:48

Anexo

•24/06/2024, 10:34

Acórdão

•17/05/2024, 16:32

Despacho

•25/03/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 11:39

Acórdão

•22/02/2024, 13:04

Despacho

•13/09/2022, 15:49

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Sentença

•23/05/2022, 22:34

Sentença

•04/05/2022, 10:58

Sentença

•04/05/2022, 10:58

Decisão

•05/04/2022, 19:54

Anexo

•24/03/2022, 16:32

Anexo

•24/03/2022, 16:32

Anexo

•24/03/2022, 16:32

Decisão

•16/02/2022, 21:41

Decisão

•16/02/2022, 21:41

Decisão

•14/02/2022, 11:34

Decisão

•14/02/2022, 11:34

Decisão

•07/01/2022, 16:10

Decisão

•07/01/2022, 16:10