Execução de Título Extrajudicial 0002367-17.2017.8.07.0006 - TJDFT

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES COSTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:25

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-17.2017.8.07.0006. EXEQUENTE: VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO EXECUTADO: ANA LUCIA SOARES COSTA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 13:45:35. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:45

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

03/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES COSTA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002367-17.2017.8.07.0006. EXEQUENTE: VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO EXECUTADO: ANA LUCIA SOARES COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID. 60573792, na data de 10/01/2018). A presente ação está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID. 60574106), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/07/2019. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

08/04/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES COSTA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-17.2017.8.07.0006. EXEQUENTE: VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO EXECUTADO: ANA LUCIA SOARES COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 18:37:35. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:37

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 18:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/02/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 07:44

Processo Desarquivado

23/09/2022, 04:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:20

Arquivado Provisoramente

10/06/2020, 11:19

Recebidos os autos

09/06/2020, 19:10

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

09/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

08/06/2020, 11:31

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:30

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:47

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES COSTA em 14/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Publicado Certidão em 07/05/2024.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES COSTA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES VERISSIMO em 30/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

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