Procedimento Comum Cível 0702024-33.2024.8.07.0006 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE BRITO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:56

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702024-33.2024.8.07.0006. AUTOR: SONIA MARIA DE BRITO REU: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 18:42:48. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

22/05/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE BRITO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702024-33.2024.8.07.0006. AUTOR: SONIA MARIA DE BRITO REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA SONIA MARIA DE BRITO ajuíza ação contra ITAU UNIBANCO S.A., partes qualificadas nos autos. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo. A parte autora, devidamente intimada, não atendeu ao comando judicial. A petição inicial não pode ser recebida, porquanto se carece de interesse de agir. A uma, deve-se levar em consideração que a declaração de inexistência do débito implica a devolução das partes ao status anterior à contratação. Isto é, a parte deverá devolver o dinheiro que recebeu a 04 de dezembro de 2018 atualizado desde então. A duas, porque a parte alegou, v. ID 192988847, ter gastado o dinheiro, mesmo buscando a nulidade do contrato. Ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se, a rigor, de verdadeiro comportamento contraditório, o que é vedado sob a principiologia basilar do direito no brocardo nemo venire contra factum proprio - inserto na boa-fé contratual. Além disso, a parte tem o dever de mitigar as próprias perdas, outro princípio básico do direito, decorrente do princípio da boa fé. Por fim, salienta-se que, caso a parte lograsse êxito em seu desiderato, na hipótese de os valores a lhe serem restituídos constituírem soma superior a que deverá restituir, ao fim e ao cabo, a parte estaria se beneficiando da própria torpeza. Outra vedação angular do direito. Decido. Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I e VI, todos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:56

Indeferida a petição inicial

23/04/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

17/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2024, 22:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702024-33.2024.8.07.0006. AUTOR: SONIA MARIA DE BRITO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Esclareça o destino dado ao montante depositado em sua conta relativo ao empréstimo de "renegociação" (R$2.604,78, conforme informado ao ID 190492699). 15 dias. Sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:34

Determinada a emenda à inicial

21/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 15:28

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702024-33.2024.8.07.0006. AUTOR: SONIA MARIA DE BRITO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Esclareça se o empréstimo realizado a 10 de dezembro de 2018 foi o original ou o refinanciamento. Esclareça se foi liberado algum valor para a autora. Junte extrato bancário da época do refinanciamento (de um mês antes até um mês depois). Esclareça se tem fontes alternativas de renda. A parte fala em empréstimos (no plural). Esclareça se a renegociação englobou mais de um mútuo. Caso positivo, qual o valor da somatória das parcelas. Esclareça o interesse da segunda parte do item d (fl. 10, ID 186735684) face a consequência legal da declaração de nulidade do negócio e a existência de empréstimos anteriores cujas parcelas ainda deveriam ser pagas. 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:34

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 09:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE BRITO em 06/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE BRITO em 20/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Sentença em 26/04/2024.

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