Procedimento Comum Cível 0702152-53.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702152-53.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:44

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:44

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

29/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:44

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702152-53.2024.8.07.0006. AUTOR: ANDERSON MARINHO DE SOUZA REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA ANDERSON MARINHO DE SOUZA ajuíza ação contra BANCO ITAUCARD S.A., partes qualificadas nos autos. A parte autora requere a desistência da ação na petição de ID 195545102. DECIDO. No caso concreto, é dispensável o consentimento da parte ré quanto ao pedido de extinção, visto que sequer foi citada e não há apresentação de contestação, nos termos do §4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Levante-se anotação de liminar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:28

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 15:54

Sentença

•13/05/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702152-53.2024.8.07.0006. AUTOR: ANDERSON MARINHO DE SOUZA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Havendo dúvida acerca da hipossuficiência econômica alegada, foi determinado o recolhimento das custas ou a comprovação da miserabilidade jurídica, de cujo ônus a parte não se desincumbiu. A parte foi intimada para que acostasse o relatório de contas acompanhado dos extratos das instituições com as quais mantém relação. A incompletude no cumprimento da determinação implica dúvida sobre seu real merecimento ao benefício e, portanto, seu indeferimento. Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS. PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa. Preliminar afastada. 2. Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC. Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória. Documentos não analisados. 3. O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5. O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6. No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7. Preliminar de deserção rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Certidão em 04/06/2024.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

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