Cumprimento de sentença 0023844-48.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0023844-48.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023844-48.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PROSPERAR ALIMENTOS LTDA - ME, SAULO DOS SANTOS, MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS O Dr. GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA SAULO DOS SANTOS - CPF: 096.990.581-53 (EXECUTADO) para PAGAR ou comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 350.284,32 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), atualizado até 29.02.2024. O prazo para cumprimento espontâneo da mencionada obrigação é de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo do presente edital, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília-DF. Eu, MARIA LIZANE PEREIRA FROTA DE MEDEIROS, Servidor Geral, expeço e assino eletronicamente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(60)