Procedimento Comum Cível 0705994-56.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.641,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:11

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/08/2024, 15:23

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 13:16

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:11

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 19:11

Decisão

•30/08/2024, 19:11

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/08/2024, 15:23

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:51

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 15:19

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705994-56.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO "Ex vi" do disposto no artigo 246, § 1º- A, I do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a ré, pela via postal, no endereço indicado na inicial. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705994-56.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque teria a ré condicionado a rescisão do contrato de cobertura de assistência médica e hospitalar pactuado com a autora ao cumprimento de aviso prévio de sessenta dias, postula esta parte a concessão de tutela de urgência suspendendo a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas do contrato “sub judice”, a contar da data da solicitação de cancelamento do plano de saúde. Requer, ainda, injunção liminar determinando que a ré se abstenha de inscrever a sua qualificação nos cadastros negativos de proteção ao crédito com fulcro no inadimplemento do negócio jurídico cuja rescisão ora se postula. Considerando, contudo, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual ausentes os requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada. Atenta, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cite-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do Código de Processo Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:35

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 19:53

Sentença

•05/07/2024, 10:20

Sentença

•14/06/2024, 16:43

Sentença

•14/06/2024, 16:43

Despacho

•27/03/2024, 09:04

Despacho

•27/03/2024, 09:04

Decisão

•22/02/2024, 16:35

Decisão

•22/02/2024, 16:35