Embargos de Declaração Cível 0713261-34.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.892,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ADALBERTO JORGE VASCONCELOS

CPF

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO JORGE VASCONCELOS

OAB/DF 75375·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

01/09/2025, 08:40

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:57

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

26/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

01/09/2025, 08:40

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 09:51

Despacho

•27/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:57

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

26/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/08/2025, 08:52

Recebidos os autos

06/08/2025, 08:52

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ADALBERTO JORGE VASCONCELOS - CPF: 343.215.431-34 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 11:30

Recebidos os autos

07/06/2025, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

27/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/05/2025, 14:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 10:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ADALBERTO JORGE VASCONCELOS - CPF: 343.215.431-34 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 11:06

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 11:06

Recebidos os autos

14/03/2025, 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Juntada de certidão

25/02/2025, 21:05

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

17/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/02/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:39

Acórdão

•11/07/2025, 16:20

Despacho

•16/05/2025, 17:49

Despacho

•16/05/2025, 15:55

Acórdão

•28/04/2025, 18:04

Despacho

•17/02/2025, 20:14

Despacho

•17/02/2025, 19:48

Sentença

•03/12/2024, 17:12

Despacho

•29/10/2024, 12:03

Despacho

•27/09/2024, 14:10

Despacho

•13/09/2024, 14:04

Decisão

•29/07/2024, 15:23

Despacho

•02/05/2024, 14:05

Decisão

•21/03/2024, 15:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/08/2025, 09:51

Despacho

•27/08/2025, 13:57

Acórdão

•11/07/2025, 16:20

Despacho

•16/05/2025, 17:49

Despacho

•16/05/2025, 15:55

Acórdão

•28/04/2025, 18:04

Despacho

•17/02/2025, 20:14

Despacho

•17/02/2025, 19:48

Sentença

•03/12/2024, 17:12

Despacho

•29/10/2024, 12:03

Despacho

•27/09/2024, 14:10

Despacho

•13/09/2024, 14:04

Decisão

•29/07/2024, 15:23

Despacho

•02/05/2024, 14:05

Decisão

•21/03/2024, 15:15

Decisão

•15/03/2024, 14:38

Despacho

•07/03/2024, 21:19

Despacho

•20/02/2024, 18:49

Decisão

•20/02/2024, 16:22