Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714768-46.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 181.657,73

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JULIANA MACHADO SCHARDOSIM

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAO HAGEL LEDUR

OAB/DF 34850·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JULIANA MACHADO SCHARDOSIM

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

JULIANA MACHADO SCHARDOSIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ESTEVAO HAGEL LEDUR

OAB/DF 34850·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO HAGEL LEDUR

OAB/DF 34850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 18:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:03

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 18:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 18:40

Despacho

•13/05/2025, 18:36

22/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVADO) em 08/05/2025.

09/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 12:11

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/03/2025, 13:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de agravo

05/03/2025, 17:34

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO SCHARDOSIM em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:59

Recurso Especial não admitido

06/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 09:44

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:43

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:42

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:17

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 14:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO SCHARDOSIM em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2024, 13:56

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

30/08/2024, 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

20/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 11:15

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:03

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO SCHARDOSIM em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:00

Publicado Ementa em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO SCHARDOSIM em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 19:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 13:37

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/04/2024, 14:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 18:07

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:33

Conhecido o recurso de JULIANA MACHADO SCHARDOSIM - CPF: 008.019.910-05 (APELANTE) e provido

15/02/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

10/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 13:44

Despacho

•12/05/2025, 15:03

Agravo

•05/03/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública

•11/02/2025, 10:40

Decisão

•09/02/2025, 07:36

Decisão

•06/02/2025, 17:59

Acórdão

•28/10/2024, 18:50

Despacho

•02/08/2024, 16:39

Despacho

•31/07/2024, 15:03

Acórdão

•28/06/2024, 19:35

Despacho

•02/05/2024, 13:46

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Acórdão

•20/02/2024, 19:10

Sentença

•30/06/2023, 11:19

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 18:40

Despacho

•13/05/2025, 18:36

Despacho

•12/05/2025, 15:03

Agravo

•05/03/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública

•11/02/2025, 10:40

Decisão

•09/02/2025, 07:36

Decisão

•06/02/2025, 17:59

Acórdão

•28/10/2024, 18:50

Despacho

•02/08/2024, 16:39

Despacho

•31/07/2024, 15:03

Acórdão

•28/06/2024, 19:35

Despacho

•02/05/2024, 13:46

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Acórdão

•20/02/2024, 19:10

Sentença

•30/06/2023, 11:19

Despacho

•26/06/2023, 15:56

Sentença

•16/06/2023, 14:40

Decisão

•29/05/2023, 17:31

Decisão

•05/05/2023, 16:01

Decisão

•25/04/2023, 14:33

Anexo

•31/03/2023, 15:58

Anexo

•13/03/2023, 14:20

Decisão

•02/09/2022, 20:32

Decisão

•04/05/2022, 14:28

Decisão

•02/05/2022, 16:20

Decisão

•28/04/2022, 09:35