Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0703978-26.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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MonitoriaAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.384,62

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

HELIO BERTOLDO GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR TELES LIMA

OAB/DF 53092·CPF·Representa: Autor

MARCLEIDE BRAGA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CAIO FREITAS MOURA

OAB/DF 69189·CPF·Representa: Autor

NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO

OAB/DF 5796800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

HELIO BERTOLDO GOMES

Terceiro

NAO HA

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO BERTOLDO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO BERTOLDO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:25

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:56

Outras decisões

24/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:20

Processo Desarquivado

19/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:15

Processo Desarquivado

14/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:25

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Outras decisões

24/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:20

Processo Desarquivado

19/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:15

Processo Desarquivado

14/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:08

Outras decisões

11/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:37

Outras decisões

04/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/02/2026, 19:55

Processo Desarquivado

02/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 16:14

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:59

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 17:26

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025, 15:21

Recebidos os autos

14/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:15

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/02/2025, 11:02

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:22

Outras decisões

27/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/02/2025, 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

06/02/2025, 08:42

Outras decisões

06/02/2025, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de HELIO BERTOLDO GOMES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 21:24

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 13:12

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:33

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:06

Outras decisões

11/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 00:53

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 12:39

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:29

Outras decisões

04/11/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2024, 20:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de HELIO BERTOLDO GOMES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de réplica

11/10/2024, 23:45

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de Helio Bertoldo Gomes em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 00:12

Outras decisões

16/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

10/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:21

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:43

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:42

Determinada a emenda à inicial

17/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:33

Outras decisões

02/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 19:15

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a J. P. D. S. D. - CPF: 057.304.311-63 (REQUERENTE).

04/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2024, 20:54

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703978-26.2024.8.07.0003. REQUERENTE: J. P. D. S. D. REPRESENTANTE LEGAL: MARCLEIDE BRAGA DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que, na procuração anexada ao ID nº 186169026 a assinatura do outorgante foi obtida por meio de programa de assinador digital. Esse tipo de assinatura eletrônica simples possui baixo grau de confiabilidade e não garante, de forma inequívoca, a identidade do signatário nem a autenticidade do documento, conforme exposto no relatório emitido pelo NUMOPEDE/TJDFT (anexo). A procuração apresentada, portanto, não serve à finalidade pretendida. Diante disso, junte o patrono procuração contendo assinatura manuscrita do outorgante, isto é, assinada de próprio punho pelo outorgante. Deverá, também, juntar o documento de identidade da representante legal do requerente. Saliente-se que o documento deve ser integralmente digitalizado e anexado em formato.pdf. Deverá ser juntado, ainda: a) a sentença e o trânsito em julgado do inventário do falecido. b) apresentar 3 avaliações idôneas do imóvel que se pretende alienar, indicando o valor total e o valor cabível ao requerente. c) retificar o valor da causa que deve corresponder à cota-parte do requerente sobre o bem imóvel. Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:28

Determinada a emenda à inicial

23/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

09/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:26

Classe Processual alterada de SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO (143) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

09/02/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 11:53

Decisão

•11/02/2026, 10:08

Decisão

•11/02/2026, 10:08

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•22/08/2025, 16:56

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Decisão

•27/02/2025, 09:22

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•11/12/2024, 19:06

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Decisão

•11/02/2026, 10:08

Decisão

•11/02/2026, 10:08

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•22/08/2025, 16:56

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Decisão

•27/02/2025, 09:22

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•11/12/2024, 19:06

Decisão

•11/12/2024, 19:06

Decisão

•06/11/2024, 17:44

Decisão

•04/11/2024, 19:29

Decisão

•04/11/2024, 19:29

Despacho

•29/10/2024, 10:19

Despacho

•29/10/2024, 10:19

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Despacho

•10/07/2024, 16:28

Despacho

•09/07/2024, 16:53

Decisão

•17/06/2024, 18:57

Decisão

•17/06/2024, 18:42

Decisão

•02/05/2024, 18:33

Decisão

•02/05/2024, 18:33

Decisão

•04/04/2024, 18:10

Decisão

•04/04/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 20:54

Decisão

•23/02/2024, 14:28

Decisão

•23/02/2024, 14:28