Apelação Cível 0703978-26.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.384,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia 1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

HELIO BERTOLDO GOMES

CPF

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

HELIO BERTOLDO GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO BERTOLDO GOMES

CPF·Representa: Autor

IGOR TELES LIMA

OAB/DF 53092·CPF·Representa: Autor

CAIO FREITAS MOURA

OAB/DF 69189·CPF·Representa: Autor

MARCLEIDE BRAGA DUARTE

CPF·Representa: Réu

IGOR TELES LIMA

OAB/DF 53092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

HELIO BERTOLDO GOMES

CPF

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

HELIO BERTOLDO GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NAO HA

Terceiro

JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

NAO HA

Reu

HELIO BERTOLDO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO BERTOLDO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de HELIO BERTOLDO GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:29

Conhecido o recurso de HELIO BERTOLDO GOMES - CPF: 151.376.601-59 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 17:42

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 12:33

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•22/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de HELIO BERTOLDO GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:29

Conhecido o recurso de HELIO BERTOLDO GOMES - CPF: 151.376.601-59 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 17:42

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/08/2025, 12:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DUARTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2025, 15:07

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:06

Conhecido o recurso de HELIO BERTOLDO GOMES - CPF: 151.376.601-59 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2025, 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

04/07/2025, 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 12:42

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/05/2025, 12:42

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:18

Despacho

•22/08/2025, 16:56

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Decisão

•27/02/2025, 09:22

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•11/12/2024, 19:06

Decisão

•04/11/2024, 19:29

Despacho

•29/10/2024, 10:19

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Despacho

•09/07/2024, 16:53

Decisão

•17/06/2024, 18:42

Decisão

•02/05/2024, 18:33

Decisão

•04/04/2024, 18:10

Todos os documentos(17)

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•22/08/2025, 17:00

Despacho

•22/08/2025, 16:56

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Sentença

•14/03/2025, 10:15

Decisão

•27/02/2025, 09:22

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•11/12/2024, 19:06

Decisão

•04/11/2024, 19:29

Despacho

•29/10/2024, 10:19

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Despacho

•09/07/2024, 16:53

Decisão

•17/06/2024, 18:42

Decisão

•02/05/2024, 18:33

Decisão

•04/04/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 20:54

Decisão

•23/02/2024, 14:28