Execução de Título Extrajudicial 0713180-04.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 298.495,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

CNPJ

Autor

MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES

CPF

Reu

JADEILTO MOURA SANTOS

CPF

Reu

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES

Reu

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR

OAB/DF 36169·CPF·Representa: Autor

LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES

OAB/DF 62912·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ARRECHEA

OAB/DF 63264·CPF·Representa: Réu

NORMA LUCIA PINHEIRO

OAB/DF 31698·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE

OAB/DF 59382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

CNPJ

Autor

MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES

CPF

Reu

JADEILTO MOURA SANTOS

CPF

Reu

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES

Reu

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR

OAB/DF 36169·CPF·Representa: Autor

LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES

OAB/DF 62912·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ARRECHEA

OAB/DF 63264·CPF·Representa: Réu

NORMA LUCIA PINHEIRO

OAB/DF 31698·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE

OAB/DF 59382·CPF·Representa: Réu

LUCYVAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 54985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 20:15

Recebidos os autos

03/05/2026, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 09:31

Outras decisões

03/05/2026, 09:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:35

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

07/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(171)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 20:15

Recebidos os autos

03/05/2026, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 09:31

Decisão

•03/05/2026, 09:31

03/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 09:31

Outras decisões

03/05/2026, 09:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:35

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

07/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

19/08/2025, 20:06

Recebidos os autos

17/08/2025, 18:11

Outras decisões

17/08/2025, 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES - CPF: 549.913.587-87 (EXECUTADO), NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES - CPF: 014.938.897-70 (EXECUTADO).

17/08/2025, 18:11

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de JADEILTO MOURA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de JADEILTO MOURA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2025, 18:19

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:10

Outras decisões

14/04/2025, 13:10

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de JADEILTO MOURA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2024, 17:22

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:41

Expedição de Termo.

28/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 07:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:05

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC - CNPJ: 33.423.575/0001-76 (EXEQUENTE).

21/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713180-04.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC EXECUTADO: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, JADEILTO MOURA SANTOS, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS, NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:31

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:50

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC - CNPJ: 33.423.575/0001-76 (EXEQUENTE).

02/08/2023, 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

12/07/2023, 12:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/06/2023, 17:33

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS - CPF: 342.878.501-06 (EXECUTADO).

21/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de JADEILTO MOURA SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:32

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:36

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de impugnação

20/04/2023, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 18:22

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:29

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

26/02/2023, 22:50

Outras decisões

26/02/2023, 22:50

Decorrido prazo de JADEILTO MOURA SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/12/2022, 10:14

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de JADEILTO MOURA SANTOS em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

03/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2022, 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2022, 04:48

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2022, 07:49

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/09/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:06

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 12:49

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Recebidos os autos

08/07/2022, 22:17

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:37

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2022, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/05/2022, 22:42

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:34

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

18/04/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 13:51

Acórdão

•26/03/2026, 12:50

Despacho

•07/01/2026, 10:58

Despacho

•07/01/2026, 10:58

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 15:41

Decisão

•17/08/2025, 18:11

Decisão

•17/08/2025, 18:11

Decisão

•14/04/2025, 13:10

Decisão

•14/04/2025, 13:10

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Decisão

•12/11/2024, 09:18

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/05/2026, 09:31

Decisão

•03/05/2026, 09:31

Acórdão

•26/03/2026, 12:50

Despacho

•07/01/2026, 10:58

Despacho

•07/01/2026, 10:58

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 15:41

Decisão

•17/08/2025, 18:11

Decisão

•17/08/2025, 18:11

Decisão

•14/04/2025, 13:10

Decisão

•14/04/2025, 13:10

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Anexo

•26/02/2025, 13:01

Decisão

•12/11/2024, 09:18

Decisão

•21/10/2024, 09:05

Decisão

•02/08/2023, 14:50

Decisão

•02/08/2023, 14:50

Decisão

•21/06/2023, 17:33

Decisão

•21/06/2023, 17:33

Despacho

•14/05/2023, 21:55

Despacho

•03/05/2023, 15:36

Decisão

•26/02/2023, 22:50

Decisão

•26/02/2023, 22:50

Decisão

•08/07/2022, 22:17

Decisão

•08/07/2022, 22:17

Decisão

•03/06/2022, 11:04

Decisão

•03/06/2022, 11:04

Decisão

•05/05/2022, 14:36

Decisão

•05/05/2022, 14:36