Execução de Título Extrajudicial 0720109-40.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.121,66

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:41

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:41

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE)

09/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

06/06/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:56

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LS&M ASSESSORIA LTDA Requerido: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 16:46:59. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0720109-40.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

17/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 17:08

Desentranhado o documento

20/03/2024, 17:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:06

Outras decisões

20/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720109-40.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação à penhora ofertada pelo executado CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO ao ID 186776100, ao argumento de que o valor constrito representa verba decorrente de salário, portanto, impenhorável. Regularmente intimado, o exequente se manifestou ao ID 189582130. Decido. Como cediço, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, cuja regra legal somente pode sofrer mitigação na hipótese do § 2º, daquele dispositivo legal. De plano, impera anotar que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita. Por essa razão, houve expressa determinação de que o executado anexasse aos autos comprovante de que a importância bloqueada se trata de salário, conforme decisão de ID 187529911, sendo que o devedor não anexou aos autos qualquer documento que comprovasse de forma contundente que tais valores referiam-se à verba salarial. Como cediço, cabe ao executado a prova de que a conta na qual foi realizada penhora de valores é destinada exclusivamente ao recebimento de salário. A propósito do tema, o art. 854, "caput" e §3º, do CPC, estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constituem verba impenhorável. Sobre a questão: “Constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015. Pág.: 275). Ainda: “ (...) I. De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdão n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). No caso, na ausência de documentação comprobatória de que os valores bloqueados decorrem de verba salarial, inexiste motivo para liberar os valores, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução. REJEITO, portanto, a impugnação à penhora. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia integralmente penhorada ao ID 186588291 (R$ 3.080,18), em favor do credor. Faculto ao exequente a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso sejam apresentados requerimentos das partes nesse sentido, bem como indicadas contas conforme mencionado, oficie-se à respectiva instituição bancária, a fim de que transfira os valores, independente de nova conclusão. Após, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias,, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. Ressalto que, decorrido o prazo supra sem a manifestação da parte exequente quanto a existência de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:54

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 026.906.111-80 (EXECUTADO)

13/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:36

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720109-40.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se o advogado da parte executada CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO e publique-se a presente decisão. Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade. Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade. Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277). No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg. TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015. Pág.: 275). Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial. No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba salarial. Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram e dos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento. Vindo novos documentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:53

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:11

Outras decisões

23/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:56

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 21:56

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:54

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:01

Outras decisões

22/11/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:06

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:15

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:14

Expedição de Termo.

30/08/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

23/08/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:28

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

23/08/2023, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:05

Recebidos os autos

12/07/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

17/06/2023, 15:37

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

17/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 07:09

Recebidos os autos

25/03/2023, 07:09

Outras decisões

25/03/2023, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 20:44

Juntada de certidão

11/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:49

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:09

Decisão interlocutória - indeferimento

08/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:49

Recebidos os autos

28/03/2022, 23:23

Decisão interlocutória - deferimento

28/03/2022, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 08:18

Recebidos os autos

08/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:41

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:53

Recebidos os autos

06/07/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:11

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/05/2021, 22:35

Juntada de certidão

03/05/2021, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 10:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 22:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Publicado Edital em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 12:58

Juntada de certidão

07/10/2020, 19:59

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 17:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2020, 18:15

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 16:12

Juntada de certidão

03/03/2020, 12:06

Recebidos os autos

12/02/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 23:03

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2020, 23:03

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 18:58

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 17:12

Sentença

•22/07/2024, 14:10

Sentença

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•09/07/2024, 18:41

Decisão

•09/07/2024, 18:41

Despacho

•06/06/2024, 22:14

Despacho

•06/06/2024, 22:14

Decisão

•20/03/2024, 14:06

Decisão

•13/03/2024, 21:54

Decisão

•13/03/2024, 21:54

Decisão

•23/02/2024, 15:06

Decisão

•23/02/2024, 14:11

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Todos os documentos(37)

Sentença

•22/07/2024, 17:12

Sentença

15/03/2024, 00:00

26/02/2024, 00:00

•22/07/2024, 14:10

Sentença

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•09/07/2024, 18:41

Decisão

•09/07/2024, 18:41

Despacho

•06/06/2024, 22:14

Despacho

•06/06/2024, 22:14

Decisão

•20/03/2024, 14:06

Decisão

•13/03/2024, 21:54

Decisão

•13/03/2024, 21:54

Decisão

•23/02/2024, 15:06

Decisão

•23/02/2024, 14:11

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Decisão

•26/01/2024, 21:56

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Despacho

•28/09/2023, 19:22

Despacho

•28/09/2023, 19:22

Decisão

•23/08/2023, 21:28

Decisão

•23/08/2023, 21:28

Despacho

•12/07/2023, 20:05

Despacho

•12/07/2023, 20:05

Decisão

•17/06/2023, 15:37

Decisão

•17/06/2023, 15:37

Despacho

•10/05/2023, 00:15

Despacho

•10/05/2023, 00:15

Decisão

•25/03/2023, 07:09

Decisão

•25/03/2023, 07:09

Decisão

•08/09/2022, 12:09

Decisão

•08/09/2022, 12:09

Decisão

•30/03/2022, 17:49

Decisão

•28/03/2022, 23:23

Decisão

•08/11/2021, 13:41

Decisão

•08/11/2021, 13:41

Decisão

•06/07/2021, 19:11

Decisão

•06/07/2021, 19:11

Decisão

•12/02/2020, 23:03