Agravo em Recurso Especial 0706048-22.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 533.690,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Reu

VALMIRA BARROS MENDONCA

CPF

Reu

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO

OAB/SP 188319·CPF·Representa: Autor

DAVID COUTINHO E SOUZA

OAB/DF 36351·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

12/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/08/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:10

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:32

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•29/08/2025, 15:31

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•29/08/2025, 15:31