Execução de Título Extrajudicial 0713330-66.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:58

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713330-66.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: CONSULTECOR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/04/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713330-66.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: CONSULTECOR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 16:12:14. Certidão - 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 14:17

Recebidos os autos

19/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 23:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713330-66.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: CONSULTECOR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível. Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:39

Determinada a emenda à inicial

23/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/02/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

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