Procedimento Comum Cível 0722429-70.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722429-70.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

01/03/2025, 00:01

Recebidos os autos

01/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CONTRATAÇÃO REALIZADA MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL. PAGAMENTO DE QUANTIA VULTOSA POR MAIS DE UM ANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A despeito da alegação de fraude na realização de diversos empréstimos firmados em 2020, o fato de o contratante ter realizado o pagamento de vultosa quantia, por mais de um ano, resulta no reconhecimento de que de fato firmou e aceitou os termos contratuais. 2. A autorização da transação mediante inserção de senha pessoal afasta a existência de falha na prestação do serviço. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade da instituição financeira quando o evento danoso decorre de transações que, conquanto contestadas, são efetuadas mediante o uso do cartão e senha pessoal do correntista. Precedentes. 4. Recurso conhecido e provido.

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 13:35

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/02/2025, 15:31

Despacho

•18/09/2024, 17:02

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 27/04/2023.

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