Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738067-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ALVARO FERNANDES DIAS

CPF

Autor

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HILDA GOMES LEAL

Terceiro

GOOGLE BRASIL LTDA

Terceiro

INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RUIZ NETO

OAB/SP 303736·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO COSTA JUNIOR

Representa: Réu

LUDGERO DA SILVA ALMEIDA

Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALVARO FERNANDES DIAS

CPF

Autor

HILDA GOMES LEAL

Terceiro

GOOGLE BRASIL LTDA

Terceiro

INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

WORDPRESS SERVICOS DE IMPRENCA SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME RUIZ NETO

OAB/SP 303736·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO COSTA JUNIOR

Representa: Réu

LUDGERO DA SILVA ALMEIDA

Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

Representa: Réu

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 11:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DIAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 11:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•23/02/2024, 11:08

Despacho

•13/01/2023, 08:28

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legal

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13/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DIAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2022, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2022, 17:02

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 15:06

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de agravo

16/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 13:32

Recebidos os autos

23/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 13:32

Recebidos os autos

23/10/2022, 13:32

Recurso Especial não admitido

23/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2022, 17:11

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 18:40

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:58

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:58

Conhecido o recurso de ALVARO FERNANDES DIAS - CPF: 002.740.039-53 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 16:39

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

21/07/2022, 23:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 14:38

Recebidos os autos

20/07/2022, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

21/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:16

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:56

Recebidos os autos

10/05/2022, 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/05/2022, 20:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART - CNPJ: 07.304.054/0001-90 (APELADO) em 06/05/2022.

09/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:50

Recebidos os autos

27/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

23/04/2022, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:43

Conhecido o recurso de ALVARO FERNANDES DIAS - CPF: 002.740.039-53 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 13:23

Recebidos os autos

29/12/2021, 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

28/12/2020, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:45

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2020, 17:33

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/10/2020, 08:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/10/2020, 08:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2020, 08:33

Recebidos os autos

25/09/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 10:56

Despacho

•30/12/2022, 23:21

Agravo

•16/11/2022, 20:32

Decisão

•25/10/2022, 12:57

Decisão

•23/10/2022, 13:32

Acórdão

•29/08/2022, 16:58

Acórdão

•29/08/2022, 12:44

Despacho

•10/05/2022, 23:57

Despacho

•10/05/2022, 09:56

Despacho

•27/04/2022, 13:31

Despacho

•27/04/2022, 11:50

Anexo

•11/04/2022, 21:25

Acórdão

•31/03/2022, 18:43

Acórdão

•31/03/2022, 13:41

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•23/02/2024, 11:08

Despacho

•13/01/2023, 08:28

Despacho

•30/12/2022, 23:21

Agravo

•16/11/2022, 20:32

Decisão

•25/10/2022, 12:57

Decisão

•23/10/2022, 13:32

Acórdão

•29/08/2022, 16:58

Acórdão

•29/08/2022, 12:44

Despacho

•10/05/2022, 23:57

Despacho

•10/05/2022, 09:56

Despacho

•27/04/2022, 13:31

Despacho

•27/04/2022, 11:50

Anexo

•11/04/2022, 21:25

Acórdão

•31/03/2022, 18:43

Acórdão

•31/03/2022, 13:41

Despacho

•29/10/2020, 22:38

Despacho

•29/10/2020, 17:33

Sentença

•04/08/2020, 14:24

Sentença

•04/08/2020, 13:03

Embargos de Declaração

•06/07/2020, 03:31

Sentença

•24/06/2020, 20:29

Sentença

•24/06/2020, 12:35

Decisão

•25/05/2020, 14:09

Decisão

•25/05/2020, 14:09

Despacho

•24/03/2020, 19:00

Despacho

•24/03/2020, 19:00

Decisão

•20/11/2019, 17:20

Despacho

•11/03/2019, 13:36

Decisão

•08/02/2019, 16:31

Documento de Comprovação

•05/02/2019, 17:35

Despacho

•15/01/2019, 17:07

Decisão

•10/01/2019, 16:00

Decisão

•23/12/2018, 22:37