Execução Fiscal 0702404-31.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 85.868,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP 169017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:25

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 17:24

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 17:24

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:03

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:39

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:38

Desapensado do processo #Oculto#

22/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 12/12/2022

12/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:55

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:25

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 17:24

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 17:24

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:03

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 12:29

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 08:54

Sentença

•22/09/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:39

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:38

Desapensado do processo #Oculto#

22/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 12/12/2022

12/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:55

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 23:20

Recebidos os autos

21/09/2022, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2022, 13:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 13:45

Recebidos os autos

02/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2021, 23:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702404-31.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com ef

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:04

Declarada incompetência

22/07/2021, 21:29

Recebidos os autos

22/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/06/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:52

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/05/2021, 08:23

Juntada de certidão

02/05/2021, 08:23

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:06

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 16:24

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:27

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:29

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

18/01/2021, 11:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/01/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 11:15

Sentença

•21/09/2022, 23:20

Despacho

•02/11/2021, 13:27

Decisão

•24/08/2021, 19:04

Decisão

•22/07/2021, 21:29

Despacho

•15/06/2021, 18:52

Despacho

•03/05/2021, 14:45

Despacho

•03/05/2021, 14:45

Decisão

•27/01/2021, 13:27