Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012697-40.2007.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012697-40.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012697-40.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA, JOMAR AMORIM FERNANDES, JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS, LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO, MANOEL SARDSE BARROS BELEZA, WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO, MARIA CONCEICAO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA, NAGELA KANAAN DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerida por AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, GLENIO KANAAN DA SILVA, JOMAR AMORIM FERNANDES, JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS, LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO, MANOEL SARDSE BARROS BELEZA, WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO e RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. Autos relatados na decisão ID 69218954. Na decisão ID 80144749 foi determinada a intimação da Fazenda Pública para pagamento e a regularização da representação processual dos credores GLENIO KANAAN DA SILVA e ADIVIO JOSÉ DE PAIVA Deferidas as habilitações dos sucessores dos credores Adivo José de Paiva e Glênio Kanaan da Silva, ID 95811111. Cálculos da contadoria, IDs 106268803, 116509463 e 116785442. Determinada a expedição das requisições de pagamento, a Secretaria suscitou as seguintes dúvidas: Vieram aos autos contratos de prestação de serviços advocatícios dos exequentes DAGMA GARDÊNIA; CARLSON QUEIROZ; ADVO QUEIROZ; MARIA CONCEIÇÃO; NAGELA KANAN e JOSÉ EDGAR. A decisão ID 128382379 determinou a expedição das RPVs. Cálculos da contadoria, ID 140789726, ID 144384140 e ID 146825763 Novos cálculos da contadoria para adequar aos novos valores da RPV, ID 148388415 e ID 148388403 Foi expedida as respectivas RPVs ID 148704797, ID 148704831, ID 148548009, ID 148545328, ID 14864533, ID 14862708, ID 148559293, ID 155484433 O Distrito Federal noticiou os depósitos referentes aos valores das RPVs, com as retenções legais, ID 170843306. Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 187983175 É o relatório. DECIDO. Converto em pagamento os valores depositados nos autos. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta do(a) patrono(a) da parte exequente, indicada na petição ID 187983175, observando, em especial a recomendação no final da petição, em face dos poderes para receber e dar quitação conferidos na procuração ID 124206304, 111458799, 82723234, 80046037, 80046032, 80046030, 80046027, 80046025, 80046024, 80046022, 80046020, 76242445, 76242445, bem como a reserva dos honorários contratuais. 2.1 _ Promovam-se a baixa das partes. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Após, aguarde-se o pagamento do precatório ID 175186834 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 04/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLSON QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAGELA KANAAN DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO INTROCASO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARO AZEREDO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALDENEIDE MARIA QUEIROGA DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOMAR AMORIM FERNANDES em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO ARAUJO TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SARDSE BARROS BELEZA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SUGAI MORTOZA MACEDO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDGAR LOPES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(50)