Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704516-16.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/05/2025, 11:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 11:25

Todas as movimentações(99)

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/05/2025, 11:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:01

Despacho

•14/04/2025, 14:59

01/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 11:25

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 16:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

11/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025, 10:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 19:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:22

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 10:47

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:47

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 16:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 20:31

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 19:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 16:32

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de PAULO CESAR VILARINHO SOARES - CPF: 208.057.723-91 (AGRAVANTE) e provido

02/08/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

03/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 10:34

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704516-16.2024.8.07.0000. DESPACHO Manifeste-se o agravante quanto à preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões (id. 57912457 – p. 4). Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Brasília – DF, 24 de maio de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

28/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 16:21

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704516-16.2024.8.07.0000. DESPACHO Admito o agravo de instrumento com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, recebendo-o no efeito meramente devolutivo. Dê-se ciência ao Juízo de origem. Ao agravado para contraminuta, no prazo legal. Intime-se. Brasília – DF, 15 de março de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

05/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/03/2024, 15:48

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704516-16.2024.8.07.0000. DESPACHO A guia de custas anexada (id. 54673791) veio desacompanhada do respectivo comprovante de pagamento, não restando caracterizado, portanto, o regular recolhimento do preparo no prazo legal. Assim, nos termos do art. 87, I e § 1º, do RITJDFT, bem como do art. 932, I e VIII, e parágrafo único c/c o art. 1.007, § 4º, do CPC, à agravante para recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília – DF, 23 de fevereiro de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

27/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:56

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/02/2024, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:18

Decisão

•12/02/2025, 11:09

Decisão

•11/02/2025, 16:06

Acórdão

•20/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:48

Acórdão

•09/08/2024, 10:32

Despacho

•24/05/2024, 17:24

Despacho

•24/05/2024, 17:01

Outros Documentos

•12/04/2024, 16:21

Despacho

•15/03/2024, 15:08

Despacho

•15/03/2024, 14:14

Despacho

•23/02/2024, 18:24

Despacho

•23/02/2024, 17:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/04/2025, 11:01

Despacho

•14/04/2025, 14:59

Decisão

•12/02/2025, 11:09

Decisão

•11/02/2025, 16:06

Acórdão

•20/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:48

Acórdão

•09/08/2024, 10:32

Despacho

•24/05/2024, 17:24

Despacho

•24/05/2024, 17:01

Outros Documentos

•12/04/2024, 16:21

Despacho

•15/03/2024, 15:08

Despacho

•15/03/2024, 14:14

Despacho

•23/02/2024, 18:24

Despacho

•23/02/2024, 17:56

Agravo

•07/02/2024, 17:18

Anexo

•07/02/2024, 17:18