Ação Penal - Procedimento Sumário 0705730-46.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATOS

OAB/DF 24415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SESPDF - PROGRAMA VIVA FLOR

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025

23/05/2025, 16:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

16/05/2025, 13:55

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 13:48

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:44

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025

23/05/2025, 16:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 14:24

Decisão

•06/11/2024, 13:32

16/05/2025, 13:55

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 13:48

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:44

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

18/11/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

09/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:05

Recebidos os autos

23/09/2024, 22:20

Outras decisões

23/09/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

18/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:58

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

14/08/2024, 11:48

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:12

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/07/2024, 22:39

Recebidos os autos

28/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

22/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:40

Outras decisões

17/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

09/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:33

Outras decisões

08/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

05/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

24/06/2024, 18:25

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.

24/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:31

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:43

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

20/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:06

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 20:44

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:03

Outras decisões

05/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

04/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:13

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705730-46.2023.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para a resposta à acusação, tendo em vista a citação do acusado. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 09:02:16. JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

19/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 19:35

Recebidos os autos

28/01/2024, 18:49

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

28/01/2024, 18:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo

28/01/2024, 18:49

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:01

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 13:19

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

13/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:30

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 11:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

17/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:45

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.

17/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

14/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 17:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.

12/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

12/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

31/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 22:43

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/09/2023, 17:05

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:22

Apensado ao processo #Oculto#

09/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:21

Outras decisões

03/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

24/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:11

Distribuído por dependência

19/06/2023, 06:38

Decisão

•30/09/2024, 07:05

Decisão

•23/09/2024, 22:20

Sentença

•28/07/2024, 22:39

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Decisão

•08/07/2024, 17:33

Decisão

•08/07/2024, 17:33

Decisão

•24/06/2024, 17:47

Decisão

•04/06/2024, 21:06

Decisão

•05/03/2024, 16:03

Sentença

•19/02/2024, 15:34

Decisão

•28/01/2024, 18:49

Outros Documentos

•05/12/2023, 16:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/11/2024, 14:24

Decisão

•06/11/2024, 13:32

Decisão

•30/09/2024, 07:05

Decisão

•23/09/2024, 22:20

Sentença

•28/07/2024, 22:39

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Decisão

•08/07/2024, 17:33

Decisão

•08/07/2024, 17:33

Decisão

•24/06/2024, 17:47

Decisão

•04/06/2024, 21:06

Decisão

•05/03/2024, 16:03

Sentença

•19/02/2024, 15:34

Decisão

•28/01/2024, 18:49

Outros Documentos

•05/12/2023, 16:45

Decisão

•17/11/2023, 17:46

Decisão

•17/11/2023, 17:45

Decisão

•17/11/2023, 17:34

Decisão

•12/11/2023, 18:50

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 17:11

Decisão

•12/09/2023, 17:05

Decisão

•09/08/2023, 16:22

Decisão

•09/08/2023, 16:21

Decisão

•03/08/2023, 15:34