Recurso Especial 0001367-77.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VITORINO SILVA

OAB/DF 15774·CPF·Representa: Réu

IRAN MACHADO NASCIMENTO

OAB/DF 13105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/11/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

30/09/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022, 14:50

Conhecido o recurso de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e provido

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 15:49

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/07/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

06/07/2020, 22:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 14:50