Agravo Interno Cível 0001367-77.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 22/05/2026

08/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Não conhecido o recurso de Agravo Interno, Agravo (inominado/ legal) de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 19.325.040/0001-31 (AGRAVANTE)

08/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/03/2026, 16:05

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 22/05/2026

08/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:47

Decisão

•08/04/2026, 17:29

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Não conhecido o recurso de Agravo Interno, Agravo (inominado/ legal) de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 19.325.040/0001-31 (AGRAVANTE)

08/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/03/2026, 16:05

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de agravo interno

23/03/2026, 16:12

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/03/2026, 15:47

Processo Reativado

23/03/2026, 15:47

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 27/02/2026

26/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:17

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 19.325.040/0001-31 (EMBARGANTE)

26/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

29/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:59

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:26

Não conhecido o recurso de Recurso especial de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 19.325.040/0001-31 (EMBARGANTE)

03/10/2025, 16:26

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO)

03/10/2025, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

25/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 14:04

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:55

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2025, 15:18

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

08/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 17:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 15:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 19.325.040/0001-31 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 16:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:56

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/03/2025, 17:23

Juntada de intimação de pauta

06/03/2025, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2025, 16:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:15

Deliberado em Sessão - Retirado

18/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:20

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 09:30

Recebidos os autos

09/11/2024, 23:25

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível

10/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 18:49

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 18:49

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:49

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

12/06/2024, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024, 21:50

Recebidos os autos

11/06/2024, 21:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:37

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:51

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:30

Expedição de Intimação de Pauta.

05/04/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2024, 18:08

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:06

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:05

Deliberado em Sessão - Retirado

19/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:22

Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:18

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2024, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

17/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível

17/11/2023, 14:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:39

Processo Reativado

16/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:24

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/07/2020, 22:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

06/07/2020, 15:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/06/2020, 13:50

Desentranhamento de documento (ID: 16000838 - Certidão)

25/06/2020, 13:49

Movimentação excluída

25/06/2020, 13:49

Desentranhamento de documento (ID: 16000839 - Certidão)

25/06/2020, 13:49

Juntada de certidão

20/05/2020, 18:40

Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:11

Juntada de certidão

28/04/2020, 19:10

Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020, 15:49

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:39

Recurso especial admitido

23/03/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2020, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2020, 13:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2020, 13:15

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:47

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:33

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)

21/02/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:05

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:12

Outros Documentos

•23/03/2026, 16:12

Decisão

•19/03/2026, 09:15

Outros Documentos

•09/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 16:15

Decisão

•26/02/2026, 15:17

Agravo

•29/10/2025, 17:03

Agravo

•29/10/2025, 17:03

Agravo

•29/10/2025, 17:03

Decisão

•06/10/2025, 10:00

Decisão

•06/10/2025, 09:59

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Todos os documentos(41)

Decisão

•09/04/2026, 11:47

Decisão

•08/04/2026, 17:29

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 16:12

Outros Documentos

•23/03/2026, 16:12

Decisão

•19/03/2026, 09:15

Outros Documentos

•09/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 16:15

Decisão

•26/02/2026, 15:17

Agravo

•29/10/2025, 17:03

Agravo

•29/10/2025, 17:03

Agravo

•29/10/2025, 17:03

Decisão

•06/10/2025, 10:00

Decisão

•06/10/2025, 09:59

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Outros Documentos

•20/08/2025, 14:06

Acórdão

•21/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:51

Acórdão

•10/04/2025, 19:25

Despacho

•18/02/2025, 13:21

Despacho

•17/02/2025, 19:24

Despacho

•10/07/2024, 15:44

Despacho

•09/07/2024, 18:49

Acórdão

•26/04/2024, 18:24

Despacho

•25/01/2023, 12:45

Decisão

•22/11/2022, 14:45

Decisão

•28/04/2020, 19:11

Decisão

•23/03/2020, 15:49

Acórdão

•21/02/2020, 16:04

Sentença dos Embargos

•21/02/2020, 16:04

Acórdão do Agravo

•21/02/2020, 16:04

Acórdão do Agravo

•21/02/2020, 16:04

Decisão

•21/02/2020, 16:04

Acórdão

•21/02/2020, 16:04

Acórdão do Agravo

•21/02/2020, 16:04

Acórdão

•21/02/2020, 16:04

Decisão interlocutória

•21/02/2020, 16:04

DESPACHO

•21/02/2020, 16:04

Decisão interlocutória

•21/02/2020, 16:04

DESPACHO

•21/02/2020, 16:04