Execução Fiscal 0121232-79.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.919,62
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/07/2025, 00:31
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 16:33
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
JOSE NEVES FILHO
CPF
284.***.***-20
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Reu
VITROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-09
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Reu
JOAO RAYMUNDO COSTA FILHO
CPF
026.***.***-20
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
02/06/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 18:49
Outras decisões
02/06/2025, 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/07/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 14:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 04:39
Recebidos os autos
23/05/2024, 18:51
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 18:51
Outras decisões
23/05/2024, 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/05/2024, 16:37
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/05/2024, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024, 18:23
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/05/2024, 18:23
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/07/2025, 00:31
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 16:33
Recebidos os autos
02/06/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 18:49
Outras decisões
02/06/2025, 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/07/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 14:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 04:39
Recebidos os autos
23/05/2024, 18:51
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 18:51
Outras decisões
23/05/2024, 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/05/2024, 16:37
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/05/2024, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024, 18:23
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/05/2024, 18:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 03:34
Decorrido prazo de VITROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:38
Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:38
Decorrido prazo de JOAO RAYMUNDO COSTA FILHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:38
Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024, 15:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0121232-79.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO RAYMUNDO COSTA FILHO, JOSE NEVES FILHO, VITROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 15:17
Recebidos os autos
31/01/2024, 15:49
Declarada incompetência
31/01/2024, 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2023, 17:00
Juntada de certidão
18/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de JOAO RAYMUNDO COSTA FILHO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021, 00:17
Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021, 00:17
Decorrido prazo de VITROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021, 00:17
Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 16:36
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 18:27
Distribuído por sorteio
06/09/2019, 20:00
Documentos
Decisão
•
02/06/2025, 18:49
Decisão
•
02/06/2025, 18:49
Decisão
•
23/05/2024, 18:51
Decisão
•
23/05/2024, 18:51
Decisão
•
23/02/2024, 15:17
Decisão
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31/01/2024, 15:49