Execução Fiscal 0737217-21.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0737217-21.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

29/07/2025, 21:57

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:47

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737217-21.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido do exequente para deferimento da sucessão tributária, nos termos do art. 133, do CTN. Colacionando os autos, verifico haver vários indícios de sucessão empresarial, isso porque os documentos acostados aos autos pela requerente revelam a cisão parcial dos ativos e passivos da BV Financeira S/A e a aquisição pelo Banco Votorantim S/A. Assim, restam caracterizados os requisitos exigidos para a sucessão tributária prevista no artigo 133, II, do CTN, sendo legítima a inclusão da parte BANCO VOTORANTIM S/A como empresa sucessora no polo passivo da ação de execução fiscal, a fim de responder subsidiariamente pelos débitos apontados. Intime-se. Diga o DF sobre o prosseguimento do feito, em razão da rejeição dos embargos nº. 0750059-62.2022.8.07.0016. Prazo de 30 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:34

Deferido o pedido de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXECUTADO).

07/02/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 18:33

Anexo

•05/03/2024, 18:23

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXECUTADO).

Todas as movimentações(46)